O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) realiza hoje o Dia D da campanha ’10 medidas contra a Corrupção’. A ação tem o apoio da Rede Paraíba e contará com postos de coleta em diversos órgãos públicos em João Pessoa e Campina Grande. A estratégia é ampliar o número de assinaturas de apoiamento ao projeto de lei de iniciativa popular que visa coibir os delitos que envolvam desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A proposta será encaminhada pelo Ministério Público Federal ao Congresso Nacional, no dia 29 de março.
O Dia D da campanha contará com pontos de coleta de assinaturas em locais estratégicos da Grande João Pessoa e Campina Grande. “Vamos fazer panfletagem e contamos com o apoio da sociedade para que a proposta se transforme em lei”, destacou o presidente do Focco-PB, Cláudio Gadelha. Para que as ’10 medidas contra a Corrupção’ possa tramitar no Congresso como projeto de lei, o MPF precisa entregar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas. Até ontem, conforme o ‘assinômetro’, instalado na página oficial da campanha, na internet, foram recolhidas mais de 2 milhões de assinaturas. Do total, 39 mil foram coletadas na Paraíba.
Pontos de coleta de assinaturas no Dia ‘D’ (22 de março)
João Pessoa
Agência Central dos Correios e Telégrafos
Casa da Cidadania de Jaguaribe
Casa da Cidadania do Shopping Tambiá
Campina Grande
Agência dos Correios e Telégrafos da Praça Pedro Américo
AS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime
