O Ministério Público da Paraíba vai destinar pouco mais de R$ 3 milhões para projetos de instituições que realizam trabalhos sociais. O recurso foi identificado pelos novos membros do conselho gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB), que tomaram posse nesta quinta-feira (9). Logo após a posse, eles discutiram a necessidade de reavaliar e, possivelmente, adequar os critérios para atender instituições que possam ser beneficiadas com os recursos.
O presidente do Conselho Gestor do FDD, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, demonstrou preocupação em relação ao fundo nunca ter destinado nenhum recurso a projetos, desde que foi instituído, há cinco anos. “Não tem lógica que tenhamos esse dinheiro no FDD e não consigamos destiná-lo a projetos para minimizar alguns dos tantos problemas sociais que temos”, ponderou.
Segundo ele, uma das dificuldades da aplicação do dinheiro do fundo é que ele só pode ser revertido para áreas específicas das quais advêm, ou seja, os recursos decorrentes de pagamento de multas por danos causados a consumidores só podem ser destinados a projetos nesta área. Sendo assim, dos mais de R$ 3 milhões, cerca de R$ 2 milhões estão destinados a projetos na área do consumidor. Enquanto outras áreas – a exemplo das que beneficiam pessoas com deficiência, crianças e jovens – têm pouco ou nenhum recurso.
Os membros do conselho concordaram com a reavaliação e possíveis mudanças nos critérios adotados pelo FDD. O Conselho Gestor fará uma avaliação preliminar da Lei 8102/2006, que criou o fundo, e de outros instrumentos relativos a ele e elaborará uma minuta – com as possíveis adequações a serem feitas -, que será remetida à Comissão de Elaboração Legislativa (CEL).
Como alguns dos projetos que deveriam ter os pareceres homologados na sessão desta quinta-feira podem ser afetados pelas mudanças nos critérios e alguns têm quase dois anos, ficou decidido que as instituições que os apresentaram seriam notificadas para que digam se ainda há interesse nos pleitos. A partir das respostas, os projetos serão encaminhados aos relatores para serem reavaliados e deverão voltar à pauta do Conselho Gestor.
O FDD
O FDD tem a finalidade de reconstituir, reparar, conservar e preservar bens, valores artísticos, estéticos, cultural, histórico, turístico e paisagístico, bem como bens, valores e interesses relacionados ao meio ambiente, ao consumidor, à infância e juventude, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, às fundações privadas, ao mercado de valores mobiliários, à ordem econômica, à concorrência, à habitação e urbanismo, à saúde pública, à cidadania e quaisquer outros interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos no território do estado da Paraíba.
