O ex-governador Anthony Garotinho (PR) deve deixar o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (21). O ex-ministro e presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, também deve sair da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio.
Acusados de negociar com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014, eles foram soltos ontem por decisão do ministro Gilmar Mendes, na qualidade de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele trabalha de plantão durante o recesso do Judiciário, que começou nesta quarta e vai até o fim de janeiro.
Gilmar Mendes atendeu a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Garotinho e avaliou “não haver requisitos” para a prisão preventiva do ex-governador. Mesma fundamentação foi apresentada pela defesa de Antônio Carlos.
“Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados [organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro], sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”, argumenta Mendes.
Garotinho foi preso no dia 22 de novembro, junto com sua a mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, acusado da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Ele e o presidente do PR são acusados de receber caixa 2 do grupo JBS. Rosinha foi solta no dia 29 de novembro com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira. Rodrigues só se apresentou à polícia dia 28, após ser considerado foragido.
