Novo relatório do governo do estado sobre a execução orçamentária revela que os gastos com pessoal no Poder Executivo ainda estão acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%. Segundo o relatório, a despesa corresponde a 47,02%. Já a despesa que envolve todos os poderes corresponde a 57,44%, também acima do limite prudencial, que é de 57%.
As informações prestadas pelo governo divergem dos números apresentados pelo conselheiro Umberto Porto, do Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, o Estado conseguiu se adequar até com uma certa folga aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Devo constatar, como fez a Auditoria, e tecer as devidas loas ao chefe do Poder Executivo Estadual, pelas providências tomadas no sentido de adequar os gastos com pessoal aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Umberto Porto na sessão do TCE realizada no dia 9 de novembro. Ele disse que não havia mais necessidade de emitir alerta ao governo, "porque os índices foram cumpridos até com uma certa folga".
No relatório, divulgado no Diário Oficial de quarta-feira (30), o governo informa que como os gastos estão acima do limite prudencial não há como conceder aumento aos servidores. "Além da insuficiência orçamentária, a realização de despesas acima dos limites previstos no artigo 22 da Lei da Responsabilidade Fiscal – limite prudencial – para o Estado e para o Poder Executivo, impede que se concedam reajustes ou acréscimos de remuneração ou se contratem novos servidores".
O documento, assinado pelo secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, revela ainda que no período de janeiro a outubro de 2011, a execução orçamentária do Estado gerou resultado nominal e resultado primário acima dos limites fixados na LDO 2011, cumprindo-se, deste modo, as metas fiscais estabelecidas na LDO 2011.
"Gerou ainda redução nas despesas com pessoal e encargos tanto em valor absoluto quanto em valor relativo da Receita Corrente Líquida, indicando, sem quaisquer artifícios, respeito e compromisso com as metas fiscais, o Programa de Reestruturação e Ajustamento Fiscal do Estado, políticas públicas voltadas ao antendimento e superação das demandas da sociedade paraibana", diz o relatório.
