O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia (PSB), negou a reativação da CPI do Empreender, que tentava investigar possíveis irregularidades no Empreender Paraíba, criado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). O recurso foi apresentado pelo líder da bancada de oposição, Tovar Correia Lima (PSDB), e pela deputada Camila Toscano (PSDB).
Na decisão, publicada no Diário Eletrônico do Poder Legislativo desta quinta-feira (6), o presidente argumenta que o recurso foi indeferido sem análise do mérito, pela ausência do quórum necessário para legitimar o pedido, com fundamento legal no Regimento Interno da Casa. Para que fosse válido, argumenta Gervásio Maia, o pedido deveria ter sido apresentado por pelo menos 1/3 dos membros da casa, ou seja, 12 parlamentares.
Gervásio Maia também enterra a possibilidade de um novo pedido, ao entender que o recurso teria que ser protocolizado pelo autor do pedido de CPI, no caso do ex-deputado Dinaldo Wanderley (PSDB), atualmente prefeito de Patos.
Recurso
O recurso de Tovar e Camila Toscano foi apresentado no dia 16 de março, após os governistas terem apresentados duas CPIs, uma para investigar os danos causados aos consumidores paraibanos pelo descumprimento de leis relativas a operações bancárias e outra sobre o direito à meia entrada.
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À época, o tucano questionou as manobras do governo para não permitir a investigação sobre o Empreender. "Precisamos saber os motivos que o Governo tem para não permitir que o Empreender seja alvo de debates nesta Casa. Qual é o problema? Deixem que a CPI seja instalada e vamos discutir com toda a Paraíba esse programa. Quem não deve não teme”, disse.
