Um novo pedido de vistas foi feito, nesta quarta-feira (1º), do processo que pode impedir réus de ocupar as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. O pedido foi feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Gilmar pede vistas de processo sobre réus na linha sucessória da Presidência
Toffoli proferiu voto acompanhando os ministros Lewandowski e Celso de Mello.
O processo estava paralisado no STF, devido a um pedido de vistas feito pelo ministro Dias Toffoli, desde o dia 3 de novembro. Na sessão desta quarta-feira, Toffoli acompanhou Celso de Mello e Lewandowski, votando para haver apenas o impedimentos para ocupar a Presidência da República interinamente. Outros cinco ministros já votaram a favor do impedimento total de réus para ocupar a presidência das dias Casas do Congresso e a Presidência da República.
A Corte julga a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.
O primeiro pedido de vista foi feito pelo ministro Dias Toffoli no dia 3 de novembro, mas a questão foi julgada liminarmente quando a Corte decidiu manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que não esperou a devolução do pedido de vista para determinar o afastamento.