Um acordo homologado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro prorrogou o prazo de apresentação do Plano de Segurança das barragens de Camalaú e Poções, que integram a transposição do Rio São Francisco no Eixo Leste, da meta 3, até dezembro 2018 pelo Governo da Paraíba. Até lá, o Estado terá a responsabilidade de elaborar relatórios trimestrais de inspeção nas barragens e informar os processos ao MPF.
O acordo divulgado pelo MPF nesta terça-feira (29) foi selado em concordância com o Governo da Paraíba, que havia sido notificado pela Justiça, em junho deste ano, sobre a necessidade de apresentação de um plano indicando medidas de seguranças nos reservatórios. A ação civil pública ajuizada pelo MPF determinava o prazo inicial de 60 dias para apresentação do plano.
O processo também inclui o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA). “A proposta formulada pelo MPF consiste na solução mais consentânea à defesa da coletividade, sendo desnecessário qualquer reparo ou emenda”, disse o juiz federal Rodrigo Fonte.
O Plano de Segurança de Barragem está previsto na Lei Federal nº 12.334/2010, que estabeleceu a Polícia Nacional de Segurança de Barragens.
