O governo federal descartou a possibilidade de conceder o auxílio de R$ 14 milhões pleiteado pelos estados do Norte e Nordeste para enfrentar a crise econômica. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse nesta quarta-feira (13), que não há espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios. A declaração é um ‘banho de água fria’ nas pretensões do governador Ricardo Coutinho (PSB), que tem feito reiterados pedidos ao governo federal por ajuda financeira.
A revelação de Ana Paula Vescovi foi dada logo após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios.
Apesar disso, a secretária do Tesouro Nacional disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a estados e municípios por meio de fundos constitucionais de participação.
No mais recente encontro dos governadores do Norte e Nordeste com o presidente interino, Michel Temer, no dia 7 de julho, em Brasília, Coutinho engrossou o coro da cobrança pelo auxílio de R$ 14,3 milhões. O montante compensaria os estados nordestinos pelas perdas de receitas do Fundo de Participação dos estados (FPE) ocorridas em 2015 e até dezembro deste ano.
Governadores dos estados do Norte e Nordeste não se sentem beneficiados pela renegociação da dívida, já aceita pelo governo federal. Um deles é Ricardo Coutinho, que defende que o endividamento da Paraíba seria pequeno se comparado com os de Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, considerados os principais beneficiados pela renegociação. Eles, inclusive, ameaçam entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir tratamento igual da União aos entes da Federação.
Questionada sobre a ameaça de estados do Nordeste e do Norte e municípios de entrarem com ação no STF, Ana Paula disse que o projeto de renegociação das dívidas dos estados foi estabelecido com base em acordo com todos os estados. O acordo determina o alongamento do pagamento de dívidas dos estados com a União.
Meta fiscal
Sobre a meta fiscal, a secretária do Tesouro Nacional afirmou que será cumprida tanto neste ano quanto em 2017. Para 2016, a meta de déficit primário é de até R$ 163,9 bilhões nas contas públicas. Para chegar a esse resultado do setor público consolidado, a expectativa é que o governo federal apresente déficit primário de R$ 170,496 bilhões e estados e municípios, um superávit de R$ 6,554 bilhões.
Para 2017, além do déficit de R$ 139 bilhões para a União, a equipe econômica fixou meta de déficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. Se foram levados em consideração a União, estados e municípios, a meta de resultado negativo sobe para R$ 143,1 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública.
