Foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado um decreto do governador Ricardo Coutinho (PSB) que altera as regras para formação de Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito do Estado. Com a norma, os investidores privados poderão procurar a administração estadual de forma espontânea para propor a formação dessas parcerias.
O decreto regulamenta o procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), que na prática é a apresentação de propostas, estudos ou levantamentos de PPP por pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada. “O decreto diz que os investidores podem apresentar propostas. Eles podem ir ao Estado e dizer que querem firmar parcerias”, explicou o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira.
De acordo com o decreto, a MIP poderá ser apresentada de forma espontânea ou em decorrência de solicitação do Governo do Estado, feita por meio de edital em que serão apresentadas as áreas prioritárias nas quais a administração estadual tem intenção de firmar parcerias. Após apresentada, a MIP será dirigida ao Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado para ser avaliada. Caso seja aprovada, a administração estadual tem a obrigação de publicizar o resultado.
Atualmente o Estado não tem nenhuma PPP em andamento, mas segundo Gustavo Nogueira, essa situação pode ser modificada com a publicação desse decreto. “O Estado está exatamente, neste instante, tentando aquecer esse tema”, comentou o secretário. Ele não disse se o Estado está projetando firmar esses contratos em alguma área específica.
A Parceria Público-Privada foi estabelecida na Paraíba por meio de uma lei aprovada no ano de 2008, durante o governo de Cássio Cunha Lima (PSDB). Com ela, o setor privado projeta, financia, executa e opera uma determinada obra ou serviço, objetivando o melhor atendimento de uma determinada demanda social. Como contraprestação, o setor público paga ou contribui financeiramente, no decorrer do contrato, com os serviços já prestados à população. “Vários governos têm feito isso com estradas, presídios e outros setores. Isso não é a saída que o Brasil precisa , mas é uma alternativa”, destacou Nogueira.
