Um impasse ontem pela manhã da Assembleia Legislativa da Paraíba não permitiu a votação de dois projetos de lei e quatro mensagens do governo do Estado enviadas para a Casa em caráter de urgência urgentíssima.
O líder do governo na Casa, deputado Hervázio Bezerra (PSB), apresentou requerimentos para que os projetos fossem incluídos automaticamente na pauta de votação, no entanto, o pedido foi negado pela Mesa Diretora.
Os projetos de lei foram os de números 1.797 e 1.824/2013, já as mensagens são referentes à modernização do programa ‘Gol de Placa’, criação do Serviço de Transporte Público Complementar e implementação do Serviço de Inteligência da Polícia Militar, além da remissão de débitos de multas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Procuradoria Jurídica da ALPB foi acionada para avaliar a legalidade de aprovação dos requerimentos, no entanto, o resultado não foi apresentado em plenário. O projeto de lei de número 1.797 trata da criação da taxa de registro de contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de veículos automotores da Paraíba.
CAGEPA
Enquanto o projeto de número 1.824 autoriza o Poder Executivo a abrir, no corrente exercício, ao orçamento da Infraestrutura, o crédito especial no valor de R$ 14.583 milhões, destinado ao aporte de capital da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para atender a exigências formais do BNDES, para transferência de recursos ao Estado.
“Como vamos votar uma matéria de forma irresponsável se sequer temos uma cópia desses projetos?”, alegou o deputado Bado Venâncio (PEN).
PREJUÍZO COM EMBATE PODE PREJUDICAR CLUBES
Caso não seja aprovado o projeto, no próximo ano os clubes de futebol paraibano poderão não receber recursos do programa ‘Gol de Placa’. O projeto do Executivo propõe nova metodologia para desburocratizar o repasse dos recursos levantados pelos contribuintes patrocinadores aos clubes, estabelecendo que a transferência do montante seja efetivada através da venda de ingressos.
Segundo o governador Ricardo Coutinho, com a medida, as obrigações relativas à prestação de contas pelos clubes beneficiários estariam superadas. "Se a Assembleia não aprovar este ano, o governador não terá condições de colocar em prática este projeto, consequentemente, significa prejuízo para o futebol da Paraíba”, destacou Hervázio Bezerra. Com a nova metodologia utilizada, os ingressos deverão ser distribuídos pelos clubes através de trocas por cupom fiscal.
Parte desses ingressos será reservada para beneficiários do programa Bolsa Família.
