O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, declarou, durante a defesa na comissão do impeachment, ontem, que o impeachment da presidente Dilma Rousseff será "golpe" e é "rasgar a Constituição". Cardozo entregou ontem a defesa da presidente à comissão especial da Câmara que analisa se aceita ou não a denúncia contra Dilma.
O advogado afirmou que o impeachment da presidente será "inconstitucional". "Se não houver atentado à Constituição, se não for uma ação dolosa (com intenção), não for tipificada e se não for praticada pelo chefe do Executivo, é golpe de Estado sim", declarou.
"Neste caso, por inexistir crime de responsabilidade configurado, por não existir ato ilícito atribuível à presidente da República, por não existir ato doloso, um processo de impeachment equivaleria ao rasgar da Constituição Federal de 1988 se fosse acolhido, seria um golpe", disse no final de sua defesa.
"Esse processo de impeachment é nulo, foi realizado em desconformidade com a Constituição", declarou. Cardozo solicitou "a anulação do processo e que sejam rejeitadas as denúncias por não existirem crimes de responsabilidade".
Segundo ele, "não existem crimes de responsabilidade" e que o processo de afastamento "é marcado por profundos vícios". Cardozo fez uma série de críticas em relação à condução do processo, como a inclusão do conteúdo da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no pedido de impeachment, o que não constava inicialmente, e a ouvida dos autores do pedido na comissão para esclarecer a denúncia, antes da apresentação da defesa da presidente.
Em sua manifestação, Cardozo recorreu à Constituição para afirmar que o impeachment é uma "situação de extrema excepcionalidade" e que um "presidente eleito só pode ser afastado se houver pressupostos jurídicos e indiscutíveis", que são os crimes de responsabilidade. "Se não houver crime de responsabilidade, não pode haver cassação de mandato do presidente".
VINGANÇA
Ele denunciou que "houve desvio de finalidade no recebimento da denúncia" por ter sido uma "retaliação do presidente da Câmara [Eduardo Cunha (PMDB-RJ)] ao PT, cuja base votou favoravelmente à abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa". "A decisão [de Cunha] não visou, na abertura do processo de impeachment, o cumprimento da Constituição. Ele usou da sua competência para fazer vingança e retaliação à presidente", afirmou.
