Mais uma investigação do caso Jampa Digital foi aberta na Paraíba. O procurador da República Sérgio Rodrigo Pimentel instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de improbidade administrativa pelos envolvidos no caso. A portaria determinando a abertura das investigações foi publicada ontem no diário eletrônico do Ministério Público Federal (MPF). O prazo para conclusão do inquérito é de um ano.
A investigação cível foi instaurada para evitar o decurso do prazo prescricional, segundo explicou o procurador da República Sérgio Pimentel. “O MPF procederá a apuração da possível prática de improbidade administrativa antes mesmo de finalizado o inquérito policial, utilizando-se, inclusive, das provas já colhidas até o momento”, afirmou. O inquérito policial foi enviado em setembro de 2014 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo em vista o envolvimento de autoridades com foro privilegiado.
O inquérito policial teve como objetivo apurar irregularidades na aplicação de recursos repassados mediante convênio celebrado com o Ministério da Ciência e Tecnologia, tendo por objeto a criação de plataforma de convergência social e digital de João Pessoa. As irregularidades referem-se ao procedimento licitatório e à execução do contrato firmado com a empresa Ideia Digital, vencedora do certame, realizado em 2009. Foi constatada a combinação de valores entre as empresas licitantes a fim de fraudar o caráter competitivo da licitação.
As investigações da Polícia Federal apontaram que recursos do projeto Jampa Digital teriam sido desviados em prol das candidaturas de Ricardo Coutinho e Rômulo Gouveia ao governo do Estado nas eleições de 2010. Na prestação de contas, a empresa Ideia Digital aparece como doadora da campanha do governador. O publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha, foi indiciado por lavagem de dinheiro.
“Como se percebe dos autos, o Sr. Ricardo Coutinho era o prefeito municipal da época, do mesmo modo como terminou como o grande beneficiário da maior parte dos recursos desviados, utilizados que foram na sua vitoriosa campanha ao cargo de governador do Estado da Paraíba”, destaca o Procurador Regional da República, da 5ª Região, Domingos Sávio Tenório de Amorim, em parecer assinado em 25 de julho de 2013, no qual pedia o envio do caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver autoridade com foro privilegiado.
Em seu parecer ele afirma que não dá para imaginar que o candidato não tenha noção de onde vêm os recursos para sua campanha. “Ninguém se aventura em uma candidatura dessa natureza sem que tenha um respaldo financeiro certo”.
CGU instaurou processo para apurar supostos atos ilícitos
Em março de 2014, a Controladoria Geral da União (CGU) instaurou processo administrativo para apuração de atos ilícitos supostamente praticados no âmbito das licitações e contratos decorrentes do projeto Jampa Digital. Ao final das investigações foram declaradas impedidas para licitar e contratar com a administração pública as empresas ZCR Informática, Sysdesign Consultoria e Informática, ISH Tecnologia, Parxtech Informática e Itc-BR Tecnologia, por terem participado de esquema de simulação de competitividade para a obtenção, pela empresa Ideia Digital, de contratos com a prefeitura de João Pessoa.
Algumas dessas empresas entraram com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) objetivando derrubar a decisão da Controladoria Geral da União. Duas delas, as empresas ZCR Informática e ISH Tecnologia, conseguiram liminar para suspender a medida e com isso voltarem a participar de licitações na administração pública federal. A Advocacia Geral da União (AGU) já ingressou com recursos contestando a decisão do STJ.
Contatado pela reportagem, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, se mostrou tranquilo. "Todas as defesas já foram patrocinadas no âmbito do processo. A licitação foi aprovada pelo TCE e a execução do projeto foi de responsabilidade, à época, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e quando deixamos a Prefeitura de João Pessoa, em 2011, o projeto estava funcionando na praia", disse.
