O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), e demais governadores do Nordeste participaram nesta quinta-feira (9) de mais um encontro com o presidente Jair Bolsonaro, que esteve acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes. Além de demandas na área da educação e retomada da economia, o socialista também debateu, à parte, a sua preocupação com a Medida Provisória 868 – a chamada a MP do Saneamento – e em como ficará a gestão da transposição do Rio São Francisco.
A MP do Saneamento autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor. Também determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA), que fica responsável por regular as tarifas cobradas e estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa renda.
“Paulo Guedes disse que anotou todas as minhas preocupações e levará para a equipe. Próxima semana será detalhado o Plano Mansueto para ajuda aos estados”, informou João Azevêdo, através de sua assessoria.
O conjunto de ações, que têm sido chamado de “plano Mansueto”, em alusão ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, permitirá que estados tomem empréstimos em troca de medidas de ajuste, a fim de equilibrar suas contas.
Carta dos governadores
Durante o encontro desta quinta, os governadores do Nordeste entregaram uma carta em que pedem que seja revisto o bloqueio de 30% no orçamento das universidades e dos institutos federais. O bloqueio no orçamento das universidades foi anunciado pelo Ministério da Educação na semana passada.
O grupo também pediu a prorrogação e ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No encontro, foi apresentado a Bolsonaro a sugestão de apoiar a proposta de emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional para tornar o fundo permanente, bem como ampliar a participação financeira da União. O Fundeb, que atende a educação básica, está em vigor desde janeiro de 2007 e se encerra em 2020.
Os governadores também reivindicaram a retomada urgente de obras federais no Nordeste, visando ao crescimento econômico e à geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional.
Previdência
Os governadores do Nordeste afirmaram após a reunião que apoiam uma reforma da Previdência, porém defendem alterações na proposta enviada por Bolsonaro ao Congresso Nacional, em temas como aposentadoria rural e benefício de prestação continuada (BPC).
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma precisa ser aprovada no plenário da Câmara, em duas votações, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. No Senado, são necessários 49 votos, dentre os 81 parlamentares, para aprovar a reforma.
