João Pessoa poderá contar com um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. É o que propõe o Projeto de Lei 262/2017, que tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que pretende implantar o órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e deliberativo sobre assuntos relacionados à temática animal.
O Conselho deverá ter, entre outras atribuições, a fixação de diretrizes quanto à criação, proteção, comercialização e defesa dos animais; a elaboração programas, planos e normas técnicas pertinentes à temática; participação em planos e programas de erradicação da raiva e outras zoonoses; colaboração para a realização e divulgação de programas de educação ambiental; atuação na defesa de animais feridos e abandonados; além de propor alterações na legislação vigente para criação, transporte e manutenção de animais.
Para o propositor da matéria, vereador Bruno Farias (PPS), a cada dia que passa, a população de animais domésticos cresce, mas não tem o suporte necessário, apesar de existir muitas entidades que têm lutado pela melhoria na condição de vida dos animais.
Bruno Farias destacou a importância da criação do órgão. “O Conselho é um órgão democrático e representativo e muito contribuirá para a discussão da temática no aprimoramento da legislação sobre a proteção dos animais”, justificou o autor.
O Conselho deverá ser composto por 11 membros, sendo: dois representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; dois da Secretaria Municipal da Saúde; um da CMJP; quatro das associações e ongs protetoras dos animais; um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e um representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária. A função do membro será exercida gratuitamente e considerada serviço público relevante.
