Uma decisão liminar, proferida pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, nesta sexta-feira (23), determinou a suspensão imediata da greve dos servidores técnicos administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Eles terão que retornar às atividades em até 10 dias, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento da determinação.
A desembargadora Fátima Bezerra fixou, ainda, em 70% o percentual mínimo de servidores que devem estar em atividade para assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos, além do desconto salarial referente aos dias paralisados, caso não seja suspenso o movimento, com o retorno das
Na decisão, a desembargadora verifica que o movimento paredista dá sinais de afronta ao art. 6º da Lei de Greve porque, dentre outros motivos, houve acatamento, por parte da Reitoria, do pleito de retorno da jornada de trabalho para seis horas diárias, conforme a Portaria UEPB/GR/0788/2018, o que, portanto, põe fim ao motivo inicialmente alegado para a deflagração da greve.
Entretanto, a categoria rejeitou a Portaria apresentada como alternativa de negociação para o final da greve, mantendo impasse entre uma concessão feita pela Administração Central da UEPB e uma negativa em negociar por parte da categoria em greve, o que levou à revogação do ato administrativo, devido à indisposição em transigir e negociar.
Diante da decisão judicial, a Administração Central da UEPB, conforme orientação da Procuradoria Geral da Instituição, recomenda a notificação aos centros de ensino, departamentos, coordenações, pró-reitorias e demais setores institucionais para a instituição do ponto diário, a partir da próxima segunda-feira (26); o encaminhamento diário dos pontos para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), via memorando, para posterior corte, caso se faça necessário; e a adoção de providências para a implantação do ponto eletrônico.
Repúdio
O pedido à Justiça feito pela UEPB foi apresentado no início do mês de novembro. No último dia 14, o Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba repudiou a ação. Segundo a categoria, a atitude da reitoria demonstra a falta de vontade de manter o diálogo com a categoria.
“A deflagração da greve respeitou todos os ritos legais, o que impossibilita qualquer, em tese, declaração de ilegalidade pela justiça. A categoria dos técnicos administrativos da UEPB está aberta para a negociação, como sempre esteve. A Assembleia que aprovou o indicativo de greve estabeleceu mais de 30 dias para que o reitor sentasse e negociasse com os servidores. Foram diversas tentativas de abertura de um canal de diálogo antes do início da greve sem nenhum sucesso. A única reunião que houve neste período, a reitoria informou que não negociaria nenhum ponto estabelecido na Portaria nº 667”, acusam na nota.
