A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deferiu pedidos liminares de habeas corpus em favor de quatro dos seis acusados na Operação Sete Chaves. Sebastião Lourenço Ferreira (vulgo Tão), Ananda Lourenço, Aldo Medeiros Filho e Rômulo Pinto dos Santos terão que entregar os passaportes e cumprir outras condições a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo Juízo da 14ª Vara Federal de Patos. Eles são acusados de organização criminosa para a extração ilegal e comercialização da turmalina paraíba, que tem como um dos alvos de investigação o deputado estadual João Henrique (DEM).
Em seus argumentos para o pedido, os investigados relataram ser desnecessária a medida de prisão preventiva, uma vez que os mandados de busca e apreensão sobre os bens, utensílios, equipamentos e documentos, como diligência útil à conclusão do inquérito policial, já haviam sido cumpridos. Os denunciados alegaram, também, a ilegalidade do constrangimento sofrido com as prisões e a não existência do risco de fuga, pois se tratam de pessoas com endereço fixo e profissões definidas, para que o alvará de soltura fosse concedido.
O relator, Francisco Wildo, entendeu que a soltura dos investigados, nesse momento, em que já concluídas diversas medidas constritivas de busca e apreensão e de interceptações telefônicas, não traz prejuízo à instrução criminal.
DEFESA
O advogado Rinaldo Mouzalas disse que vai pedir a extensão da ordem para Ubiratan Batista de Almeida e João Salvador Martins Vieira, os outros dois acusados de envolvimento na organização criminosa que seguem presos.
O grupo é acusado pelos crimes de usurpação de matéria-prima pertencente à União, ao extrair turmalina paraíba, sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou do Ministério de Minas e Energia, bem como executaram extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão; exploração de minério sem licença ambiental e organização criminosa com tentáculos internacionais. Para o Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) há também indícios da prática de inúmeros crimes financeiros, tais como evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A Operação Sete Chaves foi deflagrada no dia 27 de maio, no intuito de desarticular a organização criminosa que agia na extração ilegal e comercialização da turmalina paraíba, uma das pedras mais valiosas do mundo. A organização criminosa se utilizava de uma rede de empresas off shore, para suporte das operações milionárias nas negociações com pedras preciosas e lavagem de dinheiro. A turmalina paraíba era retirada ilegalmente pela empresa Parazul Mineração, Comércio e Exportação Ltda, localizada no distrito de São José da Batalha, município de Salgadinho (PB) e enviada a Parelhas, no Rio Grande do Norte, onde era “esquentada” com certificados de licença de exploração da mineração Terra Branca. De lá seguiam para Governador Valadares, em Minas Gerais, e depois para o exterior.
