Relator da Medida Provisória 778/2017, o senador Raimundo Lira (PMDB) comandou nesta sexta-feira (7) uma audiência pública, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), para colher sugestões dos prefeitos municipais para aprimorar o texto final da proposta. A medida, editada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em maio deste ano, pretende facilitar a negociação das dívidas previdenciárias do Distrito Federal, Estados e Municípios, com melhores descontos em multas e juros.
A MP 778, segundo Lira, que é líder do PMDB no Senado, cria condições para a celebração de convênios com o Governo Federal, com a ampliação do parcelamento em até 200 meses das dívidas dos municípios com a Previdência Social. “A MP proporciona a reunião de todas as dívidas previdenciárias, inclusive as que já estão parceladas no passado, dividindo em 200 pagamentos, limitada cada prestação a 1% das Receita Corrente Líquida e, se nos 200 meses a prefeitura não tiver quitado a conta, ela divide com mais 60 meses para frente”, explicou.
Lira disse que a maior benfeitoria, no entanto, é que a partir do primeiro pagamento é emitido uma certidão negativa para que as prefeituras possam assinar convênio com o governo federa”, completou.
Um dos organizadores do evento, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, destacou que o parcelamento em 200 meses, retirando juros e amulta ajuda e muito os municípios. “Esperamos elaborar um relatório que atenda os municípios. Das conquistas municipalistas está uma das maiores para os municípios”, afirmou.
Cartaxo questiona MP
Apesar das facilidades, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD) foi um dos gestores municipais a apresentar adendos à MP. Cartaxo defendeu uma mistura entre a MP 778 e a Lei federal 12810/2013, da qual a prefeitura da capital foi beneficiária. “Há um prejuízo muito grande em não celebrar convênios com o governo federal, mas sem dúvida poderia ser ainda melhor”, ponderou.
Segundo Cartaxo, “o parcelamento está em 200 e acreditamos que poderia chegar a 240 parcelas, até porque João Pessoa fez esse parcelamento em 2013 e, em relação a juros e encargos, tínhamos na lei anterior a redução de 100% e na atual são de apenas 25%”, questionou.
