A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Paraíba para o exercício 2021 foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) com vetos parciais a nove emendas parlamentares. A peça orçamentária, que fixas as despesas e receitas para este ano, no montante de R$ 13,31 bilhões, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (8).
O governador do estado vetou cinco emendas de meta, três de remanejamento e duas de apropriação. A maioria delas trata de previsão para construção de equipamento de saúde e de infraestrutura em bases eleitorais dos parlamentares.
Na maioria dos vetos, João Azevêdo utilizou como argumento a ausência de projeto e de certeza de previsão orçamentária para conclusão da proposta. O governador explicou que utilizou as razões que foram apresentadas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e que constam nos relatórios técnicos da Diretoria Executiva de Programação Orçamentária Estadual (DIPROR) e da Diretoria Executiva do Sistema Estadual de Planejamento (DIPLAN). (Confira abaixo cada veto e a justificativa)
Emendas impositivas
Este ano é o primeiro com emendas impositivas, que somam mais de R$ 40 milhões. Cada deputado teve direito a R$ 1.132.000,00, sendo que 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde e os outros 50% em áreas que cada um dos parlamentares veja como prioritárias. estas emendas terão que ser obrigatoriamente executadas pelo Executivo.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no último dia 16 de dezembro e teve a relatoria do deputado estadual Tião Gomes (Avante).
Duodécimo
Em relação ao Detalhamento dos Valores dos Poderes, o Duodécimo, a LOA especifica a destinação de R$ 312,9 milhões para o Poder Legislativo; R$ 146 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 682,6 milhões ao Poder Judiciário; R$ 263,9 milhões para o Ministério Público da Paraíba; e R$ 83,3 milhões à Defensoria Pública.
Veja o conteúdo das emendas vetadas pelo governador:
| Emenda vetada | Motivo do veto |
| Meta nº 144 – “Profissional qualificado nas áreas e atividades específicas de atuação da AGEVISA–PB. Implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de 20 (vinte) Inspetores Sanitários”. | Por erro técnico no estabelecimento de metas específicas para ação do Programa 5046 – Programa de Gestão e Manutenção e Serviços ao Estado. |
| Apropriação de nº 163 e nº 165 – “Reforço de dotação para construção do Hospital Regional no município de Pocinhos”. | Ausência de necessidade de ampliar ofertas hospitalares na região. |
| Apropriação nº 181 – “Implantação de sistema de abastecimento de Água no Assentamento Serra do Monte no município de Cabaceiras” | A Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídrico e do Meio Ambiente, por não ter conhecimento do projeto a ser executado, não pôde assegurar que o valor da proposta é compatível com seu cronograma de execução |
| Meta nº 207 – “Construção do campus da UEPB na região do vale do Piancó” | A expansão da UEPB demandaria a alocação de mais recursos para sua manutenção e deve se submeter ao planejamento aprovado pelos seus Conselhos Superiores. |
| Meta nº 209 – “Construção de quadra Poliesportiva coberta na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Luiz Gonzaga Burity, no município de Ingá” | O órgão responsável pela política educacional do Estado da Paraíba é a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e a emenda destina recursos para a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. |
| Meta nº 218 – “Construção e ampliação de sistema adutor para abastecimento de água para o município de Riacho de Santo Antônio, Alcantil e Santa Cecília”. | O órgão responsável pela política de abastecimento de água no Estado da Paraíba é a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e a emenda destina recursos para a Companhia Estadual de Habitação Popular. |
| Remanejamento nº 314 – “Criação e instalação de uma unidade de hemodiálise no Hospital Estadual Dr. Francisco de Assis Freitas, no município de Solânea, neste Estado” | A 2ª região de saúde já é contemplada com serviço de referência de alta complexidade, não é viável a construção de mais uma no município de Solânea. |
| Meta nº 322 – “Construção de uma adutora de engate rápido, interligando o Sistema Adutor “Nova Camará” com o Sistema “Boqueirão” | Por erro técnico. A proposta está alocada no órgão Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e a emenda destina recursos para Cagepa. |
| Remanejamento nº 372 – “Construção e Implantação de Hospital Regional no município de Pocinhos, neste Estado” | Mesmas razões ao veto às Emendas de apropriação de nº 163 e nº 165. |
