O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado da Paraíba para o ano de 2014 está orçado no valor de R$ 10,7 bilhões, o que representa um aumento de 8,5% em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 9,9 bilhões.
A LOA foi entregue na manhã de ontem à Assembleia Legislativa da Paraíba, pelo secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira. As áreas priorizadas contempladas pelo governo do Estado com investimentos para o próximo ano, a exemplo deste ano, continuam sendo a infraestrutura hídrica, construção de estradas e habitação. Já para investimentos de uma forma geral, o orçamento prevê algo em torno de R$ 1,8 bilhão.
Do total de R$ 10,743 bilhões previstos na peça orçamentária, R$ 10,068 bilhões se destinam ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social e R$ 679 milhões para o investimento das empresas independentes (Docas, Codata e Cagepa).
A LOA concentra os orçamentos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Sobre o reajuste dos duodécimos dos poderes e órgãos, o projeto da LOA estabelece reajuste de 6,7%. A proposta orçamentária da Assembleia Legislativa ficou em R$ 231 milhões; do Poder Judiciário, R$ 461 milhões; do Tribunal de Contas é de R$ 110 milhões; e a do Ministério Público, R$ 189 milhões.
“As áreas prioritárias continuam sendo saúde e educação, respeitando aquilo que a legislação nos impõe alcançando a aplicação de 25,27% na educação e 12,65% na saúde”, explicou Gustavo Nogueira. A LOA também prevê reforço na área de segurança pública, com a aplicação de 10% dos recursos.
O governo do Estado vai investir principalmente na infraestrutura logística do Estado e infraestrutura hídrica. Entre as grandes obras previstas na LOA 2014 está a continuidade do Canal das Vertentes Litorâneas, com investimentos do governo federal e contrapartida do Estado em torno de R$ 100 milhões. O secretário ainda destacou investimentos na área de saúde com a construção de hospitais nas cidades de Mamanguape e Santa Rita.
“São quase 800 quilômetros de adutoras que estão sendo colocados no Estado. Para se ter noção, é como se nós fôssemos da Paraíba a Salvador. Temos o programa de estradas do governo, que pavimenta um quilômetro de estradas por dia, além de obras de infraestrutura e recuperação das escolas. Temos ainda a entrega da segunda etapa do Centro de Convenções, seis escolas técnicas sendo construídas no valor de R$ 43 milhões. Estas são as obras mais significativas”.
O projeto da LOA, conforme destacou o titular da pasta, prevê a destinação de R$ 123 milhões (1,5% da receita corrente líquida do Estado, que é de R$ 8 bilhões) para emendas parlamentares. Após o despacho do presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), deputado Ricardo Marcelo (PEN), previsto para a próxima terça-feira, o projeto será incluído no expediente e será publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL).
Depois, a LOA será encaminhada a todos os parlamentares e direcionada para análise na Comissão de Orçamento. Os deputados têm até o dia 20 de dezembro para apreciar a peça.
