A minirreforma política foi aprovada pelo Senado Federal, nesta quinta-feira (5), e segue para sanção do presidente da República Michel Temer. Para que as novas regras passem a valer para as eleições de 2018, é preciso que Temer sancione as mudanças até sábado (7).
Os principais pontos modificados no texto aprovado pelo Senado dizem respeito aos financiamentos de campanhas eleitorais. Na reforma, foi regulamentado o Fundo Especial de Financimentop da Campanha, além de ter sido permitida a arrecadação prévia através de financiamento coletivo (crowfunding) pela internet e ter sido alterado os limites para doações.
Sobre a divulgação de campanha, a minirreforma traz novas regras para participação de debates, a utilização de carros de som e sobre a responsabilidade de conteúdo com discurso de ódio na internet.
Confira as principais mudanças aprovadas no Senado Federal:
Distribuição dos recursos do fundo eleitoral
2% divididos igualmente entre todos os partidos
35% entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Câmara dos Deputados
48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto
15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto
Arrecadação prévia
Com as mudanças fica permitido que os candidatos comecem em 15 de maio do ano eleitoral a fazer a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo na internet.
A liberação dos recursos, porém, fica condicionada ao registro da candidatura. Hoje, a arrecadação só pode começar em meados de agosto.
Limite para doações
Hoje, pessoas físicas podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. A regra fica mantida, mas com limite de até dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. A doação acima desse teto está sujeita à multa.
Participação em debates
Atualmente, as emissoras de rádio ou televisão que fizerem debates entre candidatos são obrigadas a convidar os candidatos dos partidos que tenham mais de nove deputados na Câmara. Com a reforma, esse número reduz para cinco.
Carro de som
Os deputados aprovaram emenda que restringe a circulação de carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios, observado o limite de 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo.
Discurso de ódio
Aprovou-se ainda uma emenda que exige que os provedores de aplicativos e redes sociais sejam obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado.
O objetivo é evitar que usuários fictícios sejam criados para difamar partidos ou candidatos. Se confirmado que se trata de um usuário real, a publicação será liberada.
Financiamento de campanha
Também foi aprovada permissão para que os partidos ou candidatos possam comercializar bens e serviços ou promover eventos para arrecadarem fundos para a conta de campanha.
Voto impresso
Inicialmente o projeto previa que o voto impresso deveria ser implantado nas eleições de 2022, mas devido ao avançado da hora, acabou sendo aprovado a regra que o voto deve ser impresso já nas eleições de 2018. Contudo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que não possui orçamento para implantar a medida na próxima eleição em todo o país.
