O ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeito o pedido de Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega para anular a nomeação do professor Valdiney Gouveia para o cargo de reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Na decisão monocrática, disponibilizada no Diário da Justiça nesta quarta-feira (16), o magistrado entendeu que a indicação e nomeação do novo reitor ocorreu dentro da legalidade.
As professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega foram as candidatas mais votadas para os cargos de reitor e vice-reitor da UFPB e questionar ao Supremo a indicação do terceiro colocado, com apenas 5,35% dos votos. Na ação, as candidatas pediram que sejam considerados os votos da comunidade acadêmica e dos órgãos deliberativos da instituição e que também fosse observada a ordem da lista tríplice elaborada em reunião conjunta dos Órgãos Deliberativos Superiores da UFPB.
As candidatas também haviam solicitado ao que Valdiney se abstivesse de praticar qualquer ato de intervenção na Universidade. No mandado de segurança, elas também pedem que o processo seja distribuído ao ministro Luiz Edson Fachin, por prevenção à ação direta de inconstitucionalidade nº 6.565, no âmbito da qual são questionados os dispositivos legais.
Decisão
Ao negar o recurso, o ministro Marco Aurélio relatou que os diplomas legais conferiram ao Chefe do Executivo a escolha dos ocupantes dos cargos, dentre os candidatos eleitos em lista tríplice encaminhada pelo órgão deliberativo da Universidade. “O nomeado compôs a lista, conforme registrado na Ata da Reunião dos três Conselhos da Universidade, ocorrida em 10 de setembro de 2020”, pontua.
Ainda conforme o relator, a medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade nº 6.565, na qual impugnados os referidos dispositivos, está pendente de julgamento. “Enquanto não invalidado o procedimento de escolha
encerrado na norma, descabe articular com direito líquido e certo de nomeação das primeiras colocadas na lista tríplice”, conclui.
Nomeação em xeque
No último dia 11 de dezembro, o ministro Edson Fachin, do STF, estabeleceu que a nomeação, de acordo com a lei, deve obedecer alguns pré-requisitos, dentre eles que o indicado pelo presidente da república tenha sido votado pelo pelos integrantes dos órgãos deliberativos da UFPB. A lista inclui integrantes do Conselho Universitário (Consuni), Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e do Conselho Curador. Nesta votação, Veloso saiu zerado.
O ministro tomou a decisão ao analisar um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para que o presidente Jair Bolsonaro fosse obrigado a escolher os primeiros colocados na lista tríplice. A OAB pediu ainda que fossem anuladas as nomeações que não seguissem esse critério.
Imbróglio
A ascensão do professor Valdiney Gouveia no cargo de reitor da UFPB foi envolta em uma série de fatos polêmicos. O primeiro, questionado pela comunidade acadêmica, diz respeito ao desrespeito à votação interna do Conselho Universitário. O escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o comando da Universidade foi o terceiro colocado da lista tríplice eleita, com apenas 5% dos votos.
A decisão gerou uma série de protestos de alunos, professores e funcionários, que culminou com a ocupação da sede da reitoria. Um grupo de estudantes se acorrentou no local cobrando a revogação do ato do presidente da República. Eles alegam que o desrespeito ao desejo da maioria seria mais um ato de intervenção nas universidades. Na ocupação, os manifestantes chegaram a realizar a posse simbólica da professora mais votada como forma de protesto.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também entrou na briga contra as nomeações de reitores pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sem obedecer à ordem na lista tríplice. O pedido foi formulado ao STF. A ação quer que o gestor nomeie sempre o primeiro colocado das listas enviadas pelas universidades e institutos.
