O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nomeou o ministro do Superior de Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, como presidente da Comissão de Juristas para elaborar um anteprojeto de lei sobre a revisão da Lei de Lavagem de Capitais. Fonseca, que tem laços e familiares na Paraíba, tem um título de Cidadão Paraibano aprovado pela Assembleia Legislativa, que teve a entrega adiada devido à pandemia.
“A família Soares Viana da Fonseca e toda a classe jurídica brasileira está em festa com a nomeação do ministro do STJ e professor Reynaldo Soares da Fonseca como presidente da Comissão de Juristas, que será encarregada de revisar a Lei de Lavagem”, comentou o advogado paraibano, Davi Viana, que é primo do ministro.
Constituído de 18 membros, o colegiado terá 90 dias para elaborar o anteprojeto à mesa da Câmara dos Deputados. A Comissão de Juristas será responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei nº 9.613/1998, que instituiu o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.
No período, serão realizadas audiências públicas e reuniões com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho da Justiça Federal e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os integrantes não serão remunerados pelo trabalho, que se constitui como serviço público relevante prestado à Câmara dos Deputados.
Reynaldo Fonseca
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca tem graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e, na mesma universidade, fez especialização em Direito Constitucional e especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade de Brasília (UnB). É mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP).
Ele iniciou a carreira jurídica como servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão (1982-1985) e da Justiça Federal no Maranhão (1985-1986). Foi procurador do Estado do Maranhão (1986-1992), quando foi aprovado no concurso para juiz de direito do Distrito Federal e Territórios (1992-1993). Logo em seguida foi aprovado para o cargo de juiz federal da 1ª Região. Em 2009, foi promovido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, no ano de 2015, foi nomeado para o cargo de ministro do STJ, em vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal.
