O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) estão investigando denúncias de irregularidades na contratação de médicos por meio de cooperativas pela Cruz Vermelha para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
O MPF apura, inclusive, possível improbidade administrativa pelo descumprimento de decisão da Justiça do Trabalho que proibiu a contratação de cooperativas. O secretário de Estado da Saúde, Waldson de Sousa, nega as irregularidades e garante que o edital do concurso para a contratação de mais de 500 médicos para o Estado será publicado até março.
Em audiência realizada na última quarta-feira com o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, e o procurador da República, Guilherme Ferraz, alguns médicos da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas expuseram a irregularidade e denunciaram situações de assédio moral sobre os cooperados, manipulação do mercado de trabalho (monopólio), além de descumprimento de decisão judicial.
“Tudo indica que a cooperativa está usando a Cruz Vermelha para continuar prestando serviços ao Trauma (hospital). Ao invés do contrato ser feito diretamente pela Secretaria de Saúde, a cooperativa utiliza a Cruz Vermelha”, explicou Eduardo Varandas. As denúncias serão investigadas e, por enquanto, o secretário de Estado da Saúde, Waldson Souza, não deve ser convocado para prestar esclarecimentos.
Caso as denúncias sejam comprovadas, Eduardo Varandas informou que pode acontecer, inclusive, a dissolução judicial da cooperativa. “As denúncias ainda estão em fase de apuração. Se comprovadas, nós iremos tomar medidas judiciais que incluem aplicação de multa e indenização por dano moral coletivo”, frisou Varandas.
De acordo com Waldson Souza, as organizações sociais não são proibidas de contratar cooperativas médicas. Entretanto, por recomendação do MPT, o hospital deverá suspender em breve os contratos com as cooperativas e efetuar contratos individuais com os médicos. “Já iniciamos o processo de contratação individual e acredito que até o final do mês eles sejam efetivados”, afirmou.
O secretário desconhece as denúncias feitas ao MPT de assédio moral e outras irregularidades. Ele acredita que as denúncias podem ter partido de médicos insatisfeitos com as cobranças feitas pela administração do Hospital de Trauma. “O Hospital de Trauma funciona com ponto eletrônico desde 2011 e os profissionais que não estão cumprindo carga horária estão sendo penalizados com cortes salariais. As cooperativas também estão sendo punidas com aplicação de multas quando descumprem aquilo que está previsto em contrato. Se isso for considerado assédio moral, então é isso mesmo”, rebateu.
O Tribunal Superior Eleitoral proibiu a contratação de cooperativas médicas com o governo do Estado em 2012. O procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, declarou na época que as cooperativas promoviam um esquema de monopólio no Estado. Em dezembro do ano passado, o governo do Estado e seis cooperativas médicas foram multadas em R$ 3,6 milhões por contratações irregulares. Na ocasião, o MPT determinou a realização de concurso público. Para cumprir a determinação judicial, o governo suspendeu definitivamente os contratos com as cooperativas e autorizou, por meio de uma Medida Provisória, a contratação de cerca de 400 médicos de forma temporária para ocupar os postos que estavam sendo preenchidos pelas cooperativas.
CONCURSO PARA MAIS DE 500 MÉDICOS
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Waldson Souza, o concurso público para a contratação de mais de 500 médicos para todo o Estado deverá ser homologado antes do dia 5 de julho, data a partir da qual é vedada a nomeação dos aprovados em concurso público. “Já estamos vendo a empresa que vai realizar o concurso e acredito que o edital está saindo este mês ou no próximo. Como o concurso é ordenado por uma demanda judicial, acredito que não vai haver problemas”, afirmou o secretário.
A previsão, segundo Waldson, é que o edital traga mais de 500 vagas para médicos nas especialidades que antes contratavam por cooperativas, como anestesiologia, cirurgia pediátrica, neurocirurgia, ortopedia, cirurgia vascular e toráxica e neurocirurgia pediátrica. Waldson explicou que os médicos contratados não serão lotados em hospitais administrados por organizações sociais, já que essas instituições podem realizar contratações de forma independente. “Nós não teríamos condições de fazer um concurso público que suprisse toda a demanda da área da saúde, em razão dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
MPPB DÁ MAIS PRAZO
As secretarias de Saúde e Administração do Estado ainda não enviaram ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) um relatório atualizado com os dados dos prestadores de serviço lotados na Secretaria de Estado da Saúde. O prazo estabelecido no dia 10 de dezembro pelo MPPB expirou no último dia 27.
No documento deveriam constar ainda a programação de medidas administrativas para substituição dos prestadores de serviço, a exemplo de concurso público. O MPPB vai requisitar novamente as informações concedendo um prazo de 15 dias ao governo do Estado. (Colaborou Larissa Claro).
