MP entra com ação para fardamentos

Ação prevê uma multa de R$ 10 mil por mês para os gestores, em caso de atraso na entrega do material.

Garantir que os estudantes da rede municipal de ensino de Campina Grande recebam gratuitamente, no início de todos os anos letivos, fardamento escolar. Esse é um dos objetivos de uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público (MP), através da Promotoria da Infância e Juventude. A ação prevê uma multa de R$ 10 mil por mês para os gestores, em caso de atraso na entrega do material.

De acordo com o promotor Herbert Targino, a falta de fardamento estava causando a evasão de estudantes e até mesmo casos de bullying nas escolas públicas da cidade.
No município existem atualmente cerca de 30 mil alunos matriculados desde o ensino infantil ao fundamental. O secretário de Educação de Campina Grande, professor Flávio Romero, explicou que no caso do fardamento dos alunos matriculados em creches o material deverá chegar aos estudantes até o fim deste mês. Já com relação ao ensino médio, a secretaria está adotando uma modalidade de licitação conhecida como ‘adesão ao registro de preço’, que vai baratear os produtos.