O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação no último dia 22 de março, com pedido de liminar, solicitando a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 1.001.843,00 dos ex-secretários da prefeitura de João Pessoa Gilberto Carneiro (Administração), Ariane Sá (Educação) e Roseana Meira (Saúde). Eles são acusados de liderar um esquema de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito no período de 2008 a 2010, nos governos dos ex-prefeitos Ricardo Coutinho e Luciano Agra, que favoreceu as empresas Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos e Delta Produtos e Serviços, com a compra superfaturada de móveis para o município.
Além da indisponibilidade dos bens, o MP pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os envolvidos. “Os ex-secretários municipais Gilberto Carneiro, Ariane Sá e Roseana Meira integravam o nível mais alto da organização, já que ordenavam as despesas, com destaque para a atuação do ex-secretário de Administração de João Pessoa que participou de todas as despesas irregulares, uma vez que todos os contratos foram produzidos no âmbito daquela pasta”, diz a ação, que leva as assinaturas dos promotores públicos Rodrigo Silva Pires de Sá e Adrio Nobre Leite.
Com 77 páginas, o processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital e conta com 16 réus: Gilberto Carneiro, Ariane Sá, Roseana Meira, Dilson José de Oliveira Leão, Paulo Martinho de Carvalho Vasconcelos, Inês Caminha Lopes Rodrigues, Marcos Aurélio Paiva de Araújo, Nanci Pereira da Silva, José Robson Fausto, Fabíola Bazhunni Maia Vassalo, Fábio Bazhunni Maia, Jean Carlos Farias Soares, Carlos Omar Nonato Rodrigues, Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda e Delta Produtos e Serviços Ltda.
SEM LICITAÇÃO
De acordo com as provas contidas nos autos, todos os contratos com a Delta e Desk foram firmados sem licitação, a partir de adesões a atas de registro de preço, sendo adquirido mobiliário para equipar os mais variados órgãos da PMJP, com recursos da ordem de R$ 8,8 milhões. Para o Ministério Público, “as condutas dos ex-secretários foram dolosas e intencionais, de causarem perdas ao patrimônio público, mediante ordenação de despesas sem prévia licitação, superfaturadas, em benefício das pessoas físicas e jurídicas privadas”.
O Ministério Público aponta que os danos materiais causados ao erário totalizam R$ 1.001.843,00, devendo o ex-secretário Gilberto Carneiro ser responsabilizado pela totalidade do prejuízo.
Já em relação à ex-secretária Ariane Sá, o órgão pede a devolução da quantia de R$ 903.113,00 e para a ex-secretária Roseana Meira a devolução de R$ 98.730. Além disso, é pedida a condenação por danos morais, com o ressarcimento de idêntico valor, para todos os envolvidos em várias irregularidades.
Gilberto se defende de acusação
O ex-secretário Gilberto Carneiro disse ter ficado surpreso com a ação impetrada pelo Ministério Público. Ele lembrou que todos os governos, inclusive de outros estados, fizeram uso da mesma ata. “Não conheço o teor da ação e vou aguardar a notificação para que possa me defender”. De acordo com ele, as denúncias levantadas pelo Ministério Público tiveram como base uma denúncia feita por um ex-funcionário das empresas citadas na ação.
“Me estranha o fato de o Ministério Público estar ajuizando essa ação só com base no depoimento de uma pessoa que não tem a menor credibilidade”, afirmou.
A reportagem procurou ouvir ainda as ex-secretárias Ariane Sá e Roseana Meira, mas as ligações não foram atendidas. Os representantes das empresas Desk e Delta também não foram localizados para falar das denúncias apontadas pelo Ministério Público.
