MPE pede cassação de mandatos de Veneziano e de José Luiz em CG

Josusmar Barbosa
Do Jornal da Paraíba

O promotor eleitoral Joaci Juvino da Costa emitiu o parecer pela cassação dos mandatos do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), e do seu vice José Luiz Júnior (PSC) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 057, que ficou conhecida como Aije do Cheque.

O representante do MPE sustenta que, durante a campanha de 2008, foi montado um esquema de captação ilícita de recursos pelo então candidato, em cerca de R$ 50 mil, através da simulação de doações supostamente regulares em sua conta de campanha, o que se constitui conduta vedada e abuso de poder político e econômico.

No parecer, Joaci Juvino relata que, no dia 1º de agosto de 2008, o diretor da empresa Maranata, Paulo Roberto Bezerra de Lima, de posse de um cheque da Prefeitura Municipal de Campina Grande (cheque nº 850730) no valor de R$ 50.119,20, do Fundo Municipal de Saúde, foi até o Banco do Brasil no intuito de liquidá-lo.

Como fora informado, pelo caixa, que não havia dinheiro suficiente para liquidação imediata do cheque através do saque daquela quantia, Paulo Roberto, segundo o promotor, “determinou ao caixa da agência bancária, Joseildo Fernandes, que procedesse a liquidação do cheque através de depósitos, em valores variados, na conta da campanha do investigado Veneziano Vital, fornecendo o número do CPF dos pretensos doadores (todos integrantes da administração municipal).

Em seguida, salienta Joaci Juvino que “assim foi procedida a liquidação no valor de R$ 50 mil o qual foi partilhado, repita-se, em diversas supostas doações na conta de campanha do investigado Veneziano, sendo que a diferença, isto é, R$ 119,20 foi sacada e entregue ao senhor Paulo Roberto”.

O promotor assevera que encontrou comprovantes da efetivação dos depósitos na conta de campanha de Veneziano maquiados por pretensas doações,” cujos valores foram fruto da liquidação do cheque nº 850730 de emissão própria da Prefeitura.

“Diante do exposto, o representante do MPE requer a procedência Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com suas consequências legais, nos termos da peça de ingresso”, conclui Joaci Juvino o parecer, que será apreciado pelo juiz da 16ª Zona, Francisco Antunes Batista.

Defesa: certeza do arquivamento

O advogado Carlos Fábio, que defende o prefeito Veneziano Vital do Rêgo, espera que a Aije do Cheque seja julgada improcedente pela Justiça Eleitoral, a exemplo do que aconteceu com a ação do Bolsa Família e duas impetradas pela coligação do candidato derrotado Rômulo Gouveia (PSDB).

“Não tenho dúvidas de que essa Aije (do Cheque) será julgada improcedente, pois o que o Ministério Público Eleitoral alega é diferente da prova material”, asseverou Carlos.

Fábio ainda comentou que é normal o promotor, nas alegações finais, pedir a cassação uma vez que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi impetrada pelo próprio Ministério Público. “A posição do promotor já era esperada, a exemplo do que aconteceu com a Aije do Bolsa Família”, declarou o advogado.

Ele acrescentou que ainda não foi notificado pela Justiça para oferecer as alegações finais no processo. Os advogados de Rômulo, que atuam como assistentes do Ministério Público, também não foram notificados para apresentar as alegações finais, o que deve ocorrer nesta semana.

Na fase de contestação, o advogado Carlos Fábio alegou, no processo, que além da ilicitude da prova os depósitos na conta de campanha de Veneziano teriam sido feitos por Juraci Félix Júnior (ex-presidente do Ipsem e atual diretor regional da Cagepa).

Juraci Félix Júnior teria chegado à agência bancária de posse do valor de R$ 50 mil em dinheiro e mais R$ 10 mil em cheque e realizado os depósitos. De cara, se encontrou com Paulo Roberto, diretor da Maranata. Ao liquidar o cheque, Paulo não teria feito qualquer depósito, mas saiu do banco levando consigo todo o dinheiro.