O Ministério Público Eleitoral entrou nesta terça-feira (16) com ação de impugnação da candidatura de Fábio Tyrone (PSB) a prefeito de Sousa, no Sertão da Paraíba. O pedido do promotor eleitoral Samuel Miranda Colares tomou por base a condenação no Tribunal de Justiça da Paraíba pelo crime de improbidade administrativa praticado por Tyrone no período de janeiro e fevereiro de 2009, quando comandava a prefeitura do município.
Samuel Miranda explicou que, embora a decisão não tenha transitado em julgado e ainda caiba recurso, com a nova legislação eleitoral, basta a condenação por um colegiado de magistrados para fundamentar o pedido de inelegibilidade. "Nem levamos em conta o fato dele contar em listas de ‘ficha-sujas’ dos Tribunais de Contas da União e do Estado, mas pela condenação por um órgão colegiado por ato de improbidade", explicou o promotor eleitoral.
Fábio Tyrone sofreu um novo revés no último dia 30 de junho, quando a Segunda Câmara Cível do TJ negou provimento ao recurso e manteve sentença do Juízo de 1º Grau. Conforme a decisão, o ex-prefeito contratou centenas de pessoas por prazo determinado para atender a necessidade temporária do município, porém não publicou os atos na imprensa oficial ou em outro meio de publicidade adequado. Dessa forma, Tyrone impediu o controle administrativo pela própria Administração e pela sociedade.
Segundo o relator do processo, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, “o recorrente desrespeitou a obrigatoriedade de publicidade dos atos da Administração Pública, violando de maneira clara e inequívoca, o princípio da publicidade”, este incorrendo na improbidade.
À época, a defesa de Fábio Tyrone alegou que todos os atos praticados durante a gestão do ex-prefeito foram devidamente publicados no jornal oficial do município, o Gazeta de Sousa, bem como todos os contratos foram informados no sistema SAGRES – sistema disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado, onde constam as principais informações relativas à gestão pública.
