O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Princesa Isabel José Sidney Oliveira, suspeito de facilitar o enriquecimento ilícito de terceiros, usando verbas da Fundação Nacional de Saúde. A ação também foi ajuizada contra os réus Dec- zon Farias da Cunha, Heleno Batista de Morais, José Wellington Monteiro Guedes, Eugênio Pacelli Tavares Zenaide e contra Carlos Alberto Soares de Melo, presidente da Comissão Permanente de Licitação do referido município na época dos fatos.
Segundo o MPF, em 2002, o município de Princesa Isabel recebeu R$ 299 mil, em razão do Convênio nº 406/2001, firmado com a Funasa, para a execução total do sistema de esgotamento sanitário. Entre o período de setembro de 2003 a outubro de 2004, esse valor, que em julho de 2003 já estava em R$ 337.902,29, em razão de rendimentos bancários, foi repassado integralmente à “empresa de fachada” Transamérica Construtores Associados Ltda, administrada por Deczon Farias da Cunha.
A execução do referido convênio teve irregularidades já no processo licitatório para escolha da construtora, como não divulgar o edital de licitação em jornal de grande circulação no estado, evitando a ampla publicidade ao processo. Assim, apenas duas empresas participaram da licitação: a Transamérica Construtores Associados Ltda e a Solo Moveterras Construções Ltda., tendo a Transamérica vencido o certame.
Na ação de improbidade, o MPF destaca a desproporção entre o valor pago à Transamérica, correspondente à implantação de 100% do sistema de esgotamento sanitário contratado, quando na verdade, a mesma empresa apenas executou 32,60% da obra, acarretando um prejuízo ao erário federal de R$ 201.526,00.
Conforme relatório de visita técnica realizada pela Funasa, os poços de visita foram construídos com dimensões inferiores aos previstos nas especificações; ligações domiciliares foram construídas com tubulação predial e muitas estavam com a superfície danificada e esmagada. A conclusão da vistoria feita pela Funasa foi que “no conjunto, todas as ligações domiciliares estão comprometidas, sendo tecnicamente inaceitáveis, reprovadas ou rejeitadas”.
