O líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Lucas de Brito (DEM), cobrou à Mesa Diretora a formação do colegiado de líderes para analisar previamente os projetos de lei que tramitam no Legislativo municipal. A formação do colegiado tem previsão legal no Regimento Interno da Casa.
A intenção é fazer uma análise detalhada dos projetos encaminhados pelo Executivo e pelos vereadores, antes que eles sejam inseridos na pauta de votação. “A gente observa que muitas vezes alguns projetos são trazidos de última hora. Isso acontece inclusive com projetos de interesse do prefeito Luciano Cartaxo, eles são simplesmente apresentados na sessão, sem tramitar previamente nas comissões temáticas da Casa, atropelando o devido processo legislativo”, justificou Lucas de Brito.
Lucas alega que a instituição do colegiado de líderes evitaria este tipo de situação, já que os parlamentares teriam conhecimento prévio do que iriam votar. “Nós vamos cobrar que qualquer votação que exista na Câmara de João Pessoa seja precedida de uma deliberação do colégio de líderes, como prevê o Regimento”, afirmou Lucas de Brito. O Regimento da Casa estabelece que o colegiado de líderes deve ser formado pelos líderes das bancadas de oposição e situação, além do presidente do Legislativo municipal e 1º secretário.
A proposta já tem o aval do líder da bancada de situação, Bira Pereira (PT). Bira explicou que o colegiado chegou a funcionar em algumas sessões realizadas no ano passado. “Mas não como deveria. É preciso que nós possamos criar esse colegiado de líderes para auxiliar a Mesa Diretora, não somente na organização interna das matérias, mas também na formação da ordem do dia, principalmente quando for iniciado o calendário mais sistemático de votação", avaliou.
