O projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA) para 2020 do Estado da Paraíba prevê um aumento de 0,18% em relação ao orçamento estadual executado este ano. Ele deverá aumentar para R$ 11,87 bilhões, em 2020, cerca de R$ 22 milhões maior que o orçamento de 2019. A LOA 2020 foi entregue pelo governo da Paraíba à Assembleia Legislativa no último dia 30 de setembro e deve ser votada até o dia 21 de dezembro, como condição para abrir o recesso parlamentar.
Segundo levantamento realizado pelo G1, aproximadamente 46% do orçamento total é destinado às pastas de educação, saúde e segurança pública. Somando os valores previstos para os três setores, o governo vai ter um orçamento de R$ 5.416.415.526.
A maior parte será investido em educação (R$ 2,55 bilhões), seguido por saúde (R$ 1,55 bilhão) e Segurança (R$ 1,3 bilhão). Conforme o texto da lei, fica autorizado a abertura de créditos suplementares no limite de até 20% do total da despesa fixada, aproximadamente R$ 2,3 bilhões, o que pode alterar os investimentos finais nestas e outras áreas.
De acordo com informações repassadas pela Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) ao G1, a pasta que apresentou o maior crescimento no orçamento foi a PBPrev. Em contrapartida, a de menor orçamento é de Articulação Política. Ainda segundo governo, nenhum programa do governo vai sofrer redução.
Justificativas
Na justificativa da LOA 2020, o governador João Azevêdo (PSB) indicou que o Executivo considerou para cada unidade orçamentária dentro dos limites financeiros disponíveis, dentro da projeção de receita, “um incremento médio de 3,95% com base no IPCA, ampliando os limites financeiros para todas as unidades e assim, permitir uma equidade orçamentária a realidade do Estado”.
No texto do governador encaminhado ao presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), é explicado que a atual gestão tem trabalhado na ampliação das receitas do estado, não apenas no combate à sonegação, mas também com novas formas de financiamento e estímulo à economia da Paraíba, sendo a principal delas a participação no Consórcio Nordeste.
A Lei do Orçamento Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública. A LDO 2020 foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho deste ano. Segundo informações da ALPB, o relator da LOA 2020 vai ser o deputado Tião Gomes (Avante), e o presidente da Comissão de Orçamento, primeira etapa para aprovação da LOA, é o deputado Wilson Filho (PTB).
A previsão é de que ainda em outubro a Comissão de Orçamento divulgue um calendário da tramitação da LOA 2020. O limite para aprovação do orçamento do estado da Paraíba para o próximo ano é de 20 de dezembro de 2019.
