Entre 2015 até este mês, órgãos estaduais e prefeituras da Paraíba gastaram R$ 3,2 milhões com aquisição de medicamentos com prazo de validade já vencido. A cifra foi informada, nesta segunda-feira (18), a representantes de municípios e organismos estaduais reunidos no Auditório Celso Furtado, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), para conhecimento de dois painéis, um deles atinente a produtos e insumos farmacêuticos e, o outro, a alimentos e combustíveis.
Na lista, está a Prefeitura de Boa Ventura, no Sertão da Paraíba. Após análise das contas pelo TCE-PB e denúncia do Ministério Público, a Justiça condenou, no final do ano passado, o Executivo municipal por graves irregularidades nas unidades do Programa Saúde da Família.
Na decisão, foi determinando um prazo de 60 dias para que o município sanasse os problemas, entre eles medicação vencida e falta de estrutura básica para funcionamento, caso contrário a prefeita Leonice Lopes será multada em 30 mil reais mensalmente e sujeita-se à ação por improbidade administrativa. A prefeitura informou que as irregularidades já foram sanadas.
Painel Medicamentos
O Painel Medicamentos, que será disposto ao acompanhamento da sociedade já na próxima quarta-feira (20), segundo o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes – oferece, pioneiramente, um volume de informações sem paralelo em qualquer outra instituição pública nacional. “Ninguém mais tem isso. Esta ferramenta resulta do que há de mais moderno em investigação científica”, explicou um de seus desenvolvedores, o professor Aléssio Tony Cavalcante, do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba, parceira do TCE, neste e outros projetos, por força de convênio.
“Vejam essas duas novas iniciativas como algo útil às suas gestões. Vejam nelas o propósito de quem cuida da própria família. É este o espírito que conduz, agora, esses dois acompanhamentos”, pediu a todos o presidente do TCE.
A elaboração do Painel “Medicamentos” teve como fonte principal o processamento de mais de 2 milhões de notas fiscais eletrônicas emitidas pela Receita Estadual às quais o Tribunal tem acesso em razão, também, de acordo de mútua cooperação. Foi este exame que permitiu a identificação de mais de 250 mil notas relacionadas a remédios e insumos farmacêuticos, no valor global de R$ 1,3 bilhão, ao longo do período levantado.
Além das notas eletrônicas, a equipe técnica também se valeu, para elaboração deste painel, das licitações relacionadas no Sistema de Tramitação Eletrônica do TCE (Tramita), do cadastro da Receita Federal e dados do IBGE.
Faltam informações
A maior das preocupações tem sido com o prazo de validade dos medicamentos adquiridos em âmbito estadual e municipal. “Metade das notas fiscais não continha informações sobre os lotes de medicamentos, o que impedia verificar, de imediato, se estavam vencidos, ou próximos do vencimento”, explicou o auditor do TCE Josedilton Diniz. Ele é participante da equipe também integrada pelo professor da UFPB Hilton Martins de Brito Ramalho e pelos auditores Fábio Guerra, Willo Pinheiro, Giordano Rodrigues e Aguinaldo Macedo, com a colaboração de estagiários da área de Informática do TCE.
Os emissários das Prefeituras e organismos estaduais foram então orientados à aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos com, no mínimo, 75% do tempo remanescente de validade. Menos do que isso pode significar o vencimento até o momento de prescrição médica ao usuário.
Painel de preços
O segundo painel para cuja utilização os participantes do encontro foram orientados diz respeito à aquisição de combustíveis para a frota pública de veículos e, ainda, de produtos da cesta básica alimentar que são base da merenda oferecida nas escolas das redes de ensino estadual e municipais.
Também, neste caso, a nova ferramenta do TCE possibilita o controle do quê, quanto e por quanto tem sido adquirido do leque de fornecedores, mediante licitações. A ideia é fazer com que o monitoramento facilite as negociações de compra e venda, enquanto fornece um quadro comparativo de preços regionalmente praticados.
O Painel de Preços já permite a verificação de que os contratados com o serviço público são superiores aos da aquisição de produtos similares no âmbito do setor privado. “O propósito, no transcorrer do tempo, é o da convergência desses preços”, contou o professor Aléssio Cavalcante.
