Os pareceres da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa sobre a constitucionalidade do pedido de instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) devem ser divulgados na quinta-feira (3). A informação foi confirmado pelo procurador Abelardo Jurema Neto nesta quarta-feira (2).
Os pedidos de CPI são para apurar as irregularidades do projeto Jampa Digital e a suposta utilização de aeronave do Estado para realização de viagens turísticas pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e a primeira-dama Pâmela Bório.
“Vou me debruçar sobre isso hoje à tarde e no mais tardar amanhã esses pareceres vão estar prontos”, disse Abelardo . De acordo com o procurador, depois do seu posicionamento a Mesa Diretora é quem decide sobre as CPIs. “O parecer é opinativo e segue para a Mesa Diretora que é quem decide ou não pela instalação”, completou.
Quando anunciou que os pedidos de CPI iriam para a Procuradoria o presidente Ricardo Marcelo (PEN) disse que o objetivo da medida era evitar que a Assembleia Legislativa fosse transformada em um campo de batalha.
Os dois pedidos de instalação das CPIs foram protocolados pelo deputado Gervásio Maia (PMDB) no mês de setembro, nos dias 11 (Jampa Digital) e 17 (aeronave).
