A Secretaria de Administração teria superfaturado os valores pagos com passagens aéreas e ainda subcontratado a prestação do serviço com empresa diferente da que foi a vencedora do pregão realizado em setembro do ano passado.
A denúncia é do deputado Raniery Paulino (PMDB), que apresentou ontem à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALPB) requerimento convocando a secretária da Administração, Livânia Farias, para prestar esclarecimentos e informações referentes às possíveis irregularidades praticadas pelo governo do Estado na execução do contrato. O pedido deve ser apreciado na sessão de hoje.
Conforme a denúncia, a World Agência de Viagens, Operadora e Consolidadora de Turismo Ltda., sediada em Chapecó, em Santa Catarina, foi classificada como vencedora no pregão nº 112/2011, da Secretaria de Estado da Administração, para emissão de 7.075 passagens aéreas nacionais (com desconto de 11%) e 447 passagens aéreas internacionais (com desconto de 9%), ambos sobre o volume total das vendas, assim como descrito no extrato publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 28 de setembro de 2011.
Segundo Raniery Paulino, a ata de registro de preços vem sendo utilizada pelos órgãos da administração pública estadual, mediante autorização da Secretaria de Administração, cujo fornecimento é controlado pela Central de Compras por sua gerência operacional de registro de preços. “Ocorre que foi detectada uma grande diferenciação entre os preços praticados pelas Companhias Aéreas na emissão dos bilhetes de viagens e as faturas emitidas pela empresa vencedora do certame”, disse o deputado.
Ainda segundo Raniery, também foi detectada a subcontratação do pregão, ou seja, a empresa World Agência de Viagens terceirizou a prestação do serviço à Confiança Agência de Passagens e Turismo Ltda., sediada em Cuiabá, no Mato Grosso. “A informação que obtive é que a empresa vencedora no pregão está superfaturando os valores nas passagens aéreas. Quero que o governo emita uma informação oficial a respeito”, afirmou. Segundo ele, a Controladoria Geral do Estado (CGE) estaria investigando o caso. “Pode ser que o governo seja vítima de fraude por parte dessa operadora ou pode também o governo estar conivente”.
O líder da bancada governista na Casa, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), desconhece a veracidade das informações. O tucano, no entanto, garantiu que o governo do Estado está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos. “Nós sabemos que o ônus da prova cabe a quem acusa, que ele publicize para que nos dê o direito de defesa, inclusive ao secretário de Saúde, Waldson de Souza, que acabou envolvido na denúncia”, argumentou.
