A Paraíba voltou a atingir 49% e fica em alerta com relação ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de comprometimento da receita corrente líquida para gastos com pessoal, o que impede o Estado de criar cargos e elevar salários.
A secretária das Finanças, Aracilba Rocha, disse, ontem, que o reajuste concedido pelo governo do Estado aos servidores em janeiro deste ano foi o motivo da Paraíba ter voltado ao limite máximo permitido pela LRF. “Isso significa que, até dezembro, não podemos dar nenhum aumento. Todas as categorias foram reajustadas em janeiro, mas agora vamos ter que nos manter nos 49%”, disse a secretária.
Ela lembrou que, ao assumir o governo, em janeiro de 2011, o governador Ricardo Coutinho (PSB) pegou o Estado das mãos de José Maranhão (PMDB) com um comprometimento de 57,5% da receita com folha de pessoal, mas conseguiu ajustar para 46,55% em dezembro de 2011. Todavia, houve novo aumento na despesa com pessoal este ano. “Entramos no ajuste, mas demos aumento em janeiro de 2012, o que elevou novamente o comprometimento para 49%”, esclareceu.
De acordo com o último relatório de gestão fiscal divulgado, de janeiro a dezembro de 2011, no âmbito do Executivo o comprometimento da receita com despesa de pessoal foi de 45,92%, portanto fechou o ano passado abaixo do limite prudencial, que é de 46,55%, conforme define a LRF. O limite máximo é 49%. Já o Estado como um todo, considerando os demais poderes e órgãos autônomos, fechou dezembro do ano passado com um comprometimento de 57%, exatamente no limite prudencial. O limite máximo é 60%.
O relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre deste ano – janeiro, fevereiro, março e abril – ainda não foi publicado. Está previsto para ser divulgado até o final de maio pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Segundo a CGE, o relatório é referendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, é publicado no link transparência na página do governo do Estado.
De acordo com Aracilba, a intenção do governo é trabalhar para que, em dezembro, a Paraíba recue novamente ao limite prudencial, de 46%, buscando trabalhar para aumentar a receita do Estado ao mesmo tempo em que faz contenção nas despesas com folha, suspendendo reajustes e nomeações. “A não ser que seja por substituição”, frisou a secretária, referindo-se à substituição de servidores sem concurso por concursados.
Na Educação, por exemplo, a nomeação de mais de mil concursados foi possível, segundo citou Aracilba, em substituição a cerca de três mil servidores terceirizados que foram desligados do Estado. Ela disse que os agentes penitenciários também estão sendo nomeados gradativamente, em função do afastamento de prestadores de serviço. “Quando há norma política de contratar alguém, é preciso desafogar”, disse.
O sistema Sagres do TCE dá conta de que, em dezembro do ano passado, havia 113.468 servidores na folha do Executivo estadual, sendo que 44.264 eram efetivos, 28.263 prestadores de serviço e 3.729 comissionados, entre outros tipos de vínculo.
De acordo com matéria da Folha.com, edição de ontem, “em 16 Estados e no Distrito Federal o gasto com funcionalismo cresceu em ritmo superior ao da arrecadação nos últimos cinco anos, sendo que quatro já ultrapassaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
