Por maioria, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou um projeto de lei enviado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) que prevê mudanças na lei da PBPrev para implantação escalonada da majoração da contribuição previdenciária patronal, de 22% para 28%. A proposta foi votada de forma remota, em regime de urgência urgentíssima, na sessão desta quarta-feira (1º).
A proposta foi aprovada pela maioria dos presentes, com os votos contrários dos deputados Wallber Virgolino (Patriotas) e Raniery Paulino (MDB), e com abstenção de Moacir Rodrigues (PSL).
A proposta estabelece que o aumento da alíquota prevista para a contribuição previdenciária patronal ao Fundo Previdenciário Financeiro, na ordem de 28%, prevista no art. 2º da Lei Complementar estadual nº 161, de 23 de março de 2020, será implementada de maneira escalonada, mantendo-se em 22% no exercício de 2020, elevando-se para:
- 23,5% a partir de 1º de janeiro de 2021;
- 25,5%, a partir de 1º de janeiro de 2022;
- 28%, a partir de 1º de janiero de 2023.
Ao enviar a proposta, o governador do estado justificou que “o projeto de lei busca atender à necessidade de adequação dos fluxos financeiros e orçamentários de todos os poderes, notadamente devido à perda de receita pública causada pelos efeitos econômicos e financeiros deletérios impostos pela crise de saúde pública da covid-19”.
Veto
Na mesma sessão, os deputados analisaram também o veto do Poder Executivo ao projeto do deputado Bosco Carneiro que versa sobre a mesma matéria de escalonamento das contribuições previdenciárias patronais. O deputado Wilson Filho (PTB), que relatou o veto, destacou que a proposta tem vício de iniciativa.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (PSB), destacou que houve um acordo entre os poderes para que fosse mantido o veto e aprovada a matéria enviada pelo governo.
Apesar de compreender os fatos, Bosco Carneiro optou por se abster de analisar o veto por ter sido autor da proposta, sendo acompanhado pelos deputados Anderson Monteiro (PSC) e Cida Ramos (PSB). “Me sinto satisfeito, mas vou me abster de votar, na qualidade de autor. O que mais importa é que nosso objetivo foi alcançado”, enfatizou Carneiro.
(Errata: ao ser publicada, essa reportagem informou que o escalonamento seria na contribuição dos servidores. A correção foi feita às 17h45)
