A Câmara dos Deputados retoma esta semana o trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor. Em João Pessoa, movimentos sociais e grupos de esquerda como o Povo Sem Medo organizam protestos nesta segunda-feira (24) contra a medida do governo Temer. Protestos acontecem em João Pessoa, no Lyceu Paraibano, e em Campina Grande, na Praça da Bandeira.
Na UFPB, a assembleia que aprovou a paralisação aconteceu na quinta-feira (20) e também foi aprovada a participação da categoria na construção da greve geral, convocada pelas centrais sindicais, mas as datas ainda não foram definidas. O local escolhido para concentração do ato público desta quinta foi o Colégio Lyceu Paraibano, no centro da Capital. Às 17h, os manifestantes pretendem seguir rumo ao Parque da Lagoa. UFPB volta a realizar assembléia dia 11 de novembro, quando também participa de mobilizações.
Já na UFCG, os professores aprovaram a paralização durante assembleia também na quinta-feira os protestos vão acontecer a partir das 14h, na Praça da Bandeira, no Centro da cidade. A assembleia também aprovou a adesão da categoria ao calendário da Jornada de Lutas que está sendo convocada pelas centrais sindicais e pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos e incluem a realização de Dias Nacionais de Lutas também em 11 e 25 de novembro.
Além do calendário de mobilização, os professores da UFCG aprovaram a entrada da categoria em um estado de assembleia permanente, que permite a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Campina Grande (ADUFCG) convocar a categoria de forma mais rápida para as assembleias e oferecer respostas a uma conjuntura que tem se modificado aceleradamente nas últimas semanas.
Os eventos fazem parte de uma jornada de manifestações que acontece no Brasil inteiro. Os manifestantes acreditam que tal medida causará um sucateamento dos serviços públicos, em especial nas áreas da educação e saúde.
Aprovada pelos deputados em primeiro turno no último dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para terça (25).
Senado
Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já definiu, após reunião com os líderes, o calendário de tramitação da PEC 241, que deve ser levada para o teste em plenário no dia 29 de novembro. A intenção é que a votação final ocorra em 13 de dezembro, pouco antes do início do recesso parlamentar e a tempo para a sanção presidencial ainda este ano.
A PEC 241 prevê que o aumento de gastos do governo em um ano esteja restrito à inflação do ano anterior. A proposta prevê uma revisão daqui a dez anos da medida, que pode vigorar por até 20 anos. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, a restrição para os orçamentos de saúde e educação passaria a valer a partir de 2018.
Defesa da PEC
Na contramão dos protestos, ministros do governo têm feito declarações em defesa do teto de gastos, tido como essencial para a recuperação da economia a partir do ano que vem. Nesta semana, por exemplo, o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, disse ser necessário “fazer ajustes para não frustar expectativas” e que o Orçamento do ano que vem já foi calculado tendo em vista a aprovação da PEC.
