João Paulo Medeiros

Governo encaminha PEC para regulamentar Polícia Penal na Paraíba

Estado é o único no Nordeste onde ainda não há regulamentação

Polícia Penal da Paraíba. Foto: Divulgação/Secom-PB
Polícia Penal da Paraíba. Foto: Divulgação/Secom-PB

O governador João Azevêdo (Cidadania) encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa para criar a Polícia Penal no Estado da Paraíba. A proposta beneficia cerca de 1.800 servidores do sistema penitenciário e fortalece o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social do Estado.

A medida atende uma reivindicação dos agentes, que desejavam ser equiparados aos membros das demais polícias – conforme a Emenda Constitucional Federal que criou as polícias penal Federal, dos Estados e do Distrito Federal.

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A Paraíba é o único Estado do Nordeste onde essa regulamentação ainda não foi oficializada.

O pleito vinha sendo cobrado pela Associação dos Policiais Penais da Paraíba (Agepen-PB) desde a promulgação da Emenda Constitucional Federal n° 104, em 2019.