A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou por unanimidade o projeto do governo que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que a União possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio. A sessão foi presidida pela senadora paraibana Daniella Ribeiro.
De acordo com o previsto no projeto, os recursos para pagamento do piso salarial da categoria estarão previstos no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$2.375).
“Vencemos mais uma etapa para que esta categoria possa ter uma remuneração justa. Foi uma luta grande desde a pandemia da Covid”, disse a presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro lembrando que o governo da Paraíba já paga o piso salarial para os enfermeiros.
A atualização monetária do piso da categoria será anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
