Uma decisão da Justiça Federal barrou a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que iria alcançar 18 cidades paraibanas, em razão da diminuição da população verificada, a princípio, pelo Censo demográfico do IBGE.
A liminar atendeu a um pedido feito pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e considerou que a diminuição dos recursos só poderia ocorrer quando os dados do Censo fossem totalmente consolidados – e não apenas prévios.
A decisão é lógica e até óbvia. Serve de fôlego para os municípios paraibanos.
No entanto, a situação precisa ligar a luz amarela para um outro problema: o da dependência excessiva de muitos municípios para com os repasses do FPM.
É preciso quebrar essa lógica. As prefeituras têm o dever de impulsionar o desenvolvimento econômico dos municípios e, com isso, gerar outras fontes de arrecadação. Do contrário, a barreira da dependência continuará sendo um entrave para as populações dessas cidades.
Voltando agora à liminar. Ela foi concedida pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, garantindo a suspensão dos efeitos de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que decidiu usar a prévia do Censo 2022 como critério para o rateio da verba federal aos municípios.
As perdas chegariam a R$ 83,5 milhões no estado.
A decisão determina que deve ser utilizado como parâmetro para o cálculo da quota do FPM o mesmo coeficiente utilizado no ano de 2022, até que seja devidamente concluída a análise dos dados para o exercício de 2023, cabendo à União adotar as providências legais cabíveis no prazo de dois dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada dia de atraso, em caso de descumprimento.
