Uma decisão do desembargador Paulo Maia Filho, do TRT da 13ª Região, suspendeu os efeitos da sentença de mérito da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, que havia determinado semana passada o afastamento do presidente da Fiep, Buega Gadelha, do cargo.
É a segunda decisão semelhante de Paulo Maia no decorrer do processo. Em maio ele já havia derrubado uma liminar de 1º Grau – entendimento mais à frente referendado pelo TRT.
Com a suspensão dos efeitos da sentença, Buega continua presidente da entidade. Ainda cabe recurso ao TRT.
“Quanto ao risco subjetivamente fundado de dano objetivo e diante do debate a ser travado no julgamento do recurso ordinário, entendo que a prudência recomenda a manutenção do dirigente sindical no cargo para o qual foi eleito para um novo mandato sequer questionado na petição inicial da ação, eis que não se devolverá o mandato subtraído, acaso o recurso seja ao final provido”, observou o desembargador.
Na ação os autores alegam que “atual Presidente estaria, durante quase três décadas, utilizando de forma ilícita seu cargo para beneficiamento próprio e de terceiros, sendo apontado em “escândalos envolvendo desvios de verba e de função”, como nas Operações Cifrão e Fantoche, além do envolvimento com compra de passagens aéreas para familiares, contratação de empresas vinculadas a amigos e funcionários, desobediência de regramento próprio nos procedimentos licitatórios, e adoção de postura complacente com alguns dirigentes e funcionários em casos de assédio e desvios de recursos”.
Um outro argumento é o de que ele não exerceria mais a condição de industrial, requisito para o exercício do cargo.
No processo os requeridos sustentaram que “o Estatuto da Federação prevê processo para apuração de condutas que importem em perda do mandato, com presença de ¾ dos delegados, quórum não atingido pelo promoventes, sendo que a intervenção judicial acarretaria afronta ao princípio da autonomia sindical”.
Em 2019 o presidente também chegou a ser afastado do cargo por uma decisão judicial no âmbito da operação Fantoche, da Polícia Federal. Ele foi reeleito, recentemente, para mais um mandato.
