A edição de hoje do Diário Oficial do Estado publica uma lei que cria mais 110 cargos em comissão de Assessor de Gabinete de 1º Grau no Judiciário paraibano. A proposta foi apresentada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado.
A alocação dos cargos ainda será definida pelo TJ.
“As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do poder Judiciário”, assinala a publicação.
Conforme o sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado, o TJ possui 204 assessores contratados para gabinetes no 1º Grau. Os dados são referentes a abril deste ano.
Na semana passada o TJ aprovou a criação de uma Vara Especializada em julgar processos envolvendo Organizações Criminosas. A expectativa é de que a unidade tenha quatro assessores.
