Uma decisão do juiz Rafael Chalegre do Rego Barros condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito da cidade de Condado, Eugênio Pacelli de Lima, e o empresário Raimundo Alves da Costa. Os dois foram alvos de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), por supostas irregularidades na reforma de escolas públicas do município.
Raimundo Alves era o responsável pela empresa Construtora Kanthaka LTDA, contratada para executar as obras.
De acordo com o MPF, as obras nunca foram realizadas, embora os pagamentos tenham sido feitos. O processo licitatório também não foi encontrado na prefeitura.
O ex-prefeito e o empresário foram condenados a ressarcir em R$ 117,8 mil os cofres públicos. No caso de Eugênio Pacelli, a Justiça também aplicou a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 05 anos e multa.
Durante o processo o ex-gestor “questionou a credibilidade da visita in loco realizada pelo técnico de transportes do MPF e do parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”.
Eugênio Pacelli e Raimundo Alves ainda podem recorrer da decisão.
Confira a sentença na íntegra
