Ontem o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), anunciou que, finalmente, a Casa vai colocar em discussão o projeto enviado pelo Tribunal de Justiça que cria uma Vara especializada no julgamento de Organizações Criminosas (Orcrims).
A proposta está engavetada pelos deputados desde maio de 2022 – algo que, costumeiramente, não acontece com relação a projetos enviados pelo Judiciário. Via de regra as matérias são rapidamente pautadas e votadas.
Conforme Galdino, o debate sobre o tema é um pedido feito por associações de advogados criminalistas – interessados também na temática.
A demora excessiva em discutir o projeto já é, por si só, injustificável. A criação da unidade é urgente.
Quem trabalha investigando Orcrims, sobretudo aquelas ligadas a crimes do ‘colarinho branco‘, afirma que a Vara poderia dar maior celeridade no andamento dos processos. Algo por demais necessário em um Estado onde grandes investigações têm sido perdidas no tempo por falta de julgamento.
Os exemplos são muitos e citá-los é até repetitivo.
Uma Vara, com mais estrutura, possibilitaria mais agilidade no processamento dos feitos. Grande parte dos Estados brasileiros já possui unidades semelhantes.
Há críticas quanto à concentração de poder propiciada pelo modelo, mas é inegável que alguma modificação precisa ser feita. O que não é razoável é que crimes como corrupção, peculato e outros mais continuem impunes por falta de julgamento.
Para além do debate, que é salutar, os deputados precisam aprovar a criação da nova Vara. Se assim não fizerem prestarão um desserviço à população paraibana e darão um alívio às Orcrims.
