A denúncia que investigava a atuação de parlamentares do PP, no caso que ficou conhecido como o ‘Quadrilhão do PP’, foi transformada em cinzas ontem pelos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). E não foi de uma hora para outra. Muito pior que isso. Os ministros demoraram quase dois anos para decidir se mantinham, ou não, a aceitação da denúncia.
A ação foi proposta pelos investigadores da Operação Lava Jato e chegou a ser aceita, em junho de 2019. Na época, o deputado paraibano Aginaldo Ribeiro; o atual presidente da Câmara, Arthur Lira, o deputado Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira, todos do partido Progressistas, viraram réus.
Os advogados recorreram da decisão. Com a saída do ministro Celso de Melo e o ingresso de Nunes Marques, o entendimento sobre o caso foi modificado. Por três votos a dois, os ministros resolveram arquivar a denúncia.
Além de impor uma ‘derrota’ para a Lava Jato, o caso demonstra que, no Brasil, o instituto do foro privilegiado é utilizado às avessas.
Em vez de dar mais celeridade no andamento dos processos (é isso que se aprende, na teoria), o foro tem servido para protelar o prosseguimento de investigações e, claro, de ações penais.
Um exemplo disso é, claro, a demora excessiva da 2ª Turma em definir se daria, ou não, início à ação penal com o recebimento da denúncia.
Algo muito ruim, sob todos os aspectos, e que precisa ser repensado no país.
O problema é que o tal foro só deixaria de existir após uma mudança na legislação e, quem muda, são os mesmos que estão sendo beneficiados, diretamente, com a lentidão processual provocada pelo instituto.
