Anos depois do Gaeco ter acabado com a ‘farra’ de diárias na Câmara de Vereadores de Santa Rita, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou um recurso apresentado pelo vereador Saulo Gustavo Sousa Santos – a respeito de gastos irregulares com diárias nas contas de 2018.
Na época os investigadores ‘recepcionaram’ os vereadores após o retorno de Gramado, no Rio Grande do Sul. Na mesma sessão os conselheiros acataram uma denúncia de nepotismo, na cidade de Boa Ventura – no Sertão.
No recurso, o presidente da Câmara de Santa Rita alegou que as falhas apontadas pelo TCE não foram suficientes para macular as contas de 2018, no que diz respeito à concessão de gratificações especiais a servidores efetivos, ausência de licitação e pagamentos excessivos de diárias em viagens.
Conforme a decisão emitida pela Corte, o valor a ser devolvido aos cofres públicos pelo presidente da Casa é a soma dos pagamentos de R$ 397,3 mil em diárias não justificadas e R$ 200 mil em gratificações para servidores sem comprovação de exercício de atividades especiais.
Quando foi analisada a prestação de contas, em dezembro de 2019, o conselheiro Renato Sérgio explicou em seu voto que de um total de R$ 425,7 mil pagos em diárias em todo o exercício analisado, apenas R$ 28,4 mil demonstraram uso em finalidade institucional. A maior parte dos recursos, de acordo com o levantamento dos técnicos do TCE, foi utilizada para outras viagens feitas às cidades de Maceió (AL) e Natal (RN).
Caso de Boa Ventura
Já com relação ao caso da cidade de Boa ventura, o colegiado julgou pela procedência parcial e aplicação de multa a cada um dos gestores no valor de R$ 3 mil, em relação à ilegalidade nas contratações de Maria Leonice Lopes Vital para o cargo de Tesoureira na Secretaria de Finanças, bem como pela falta de qualificação técnica de Thiago Lopes Vital Filho, secretário de Planejamento.
Camila Lopes Vital e Tiago Lopes Vital são filhos da ex-prefeita Maria Lopes Vital, que vem a ser tia da atual prefeita Talita Lopes dos Santos. O relator seguiu o parecer ministerial e destacou que a defesa não anexou prova documental de qualificação técnica para justificar as nomeações.
Das duas decisões cabem recursos.
