Ruim com, pior sem: redução de vagas na Câmara Federal é péssima para a Paraíba

O Brasil tem um número excessivo de deputados federais. São 513. É muita gente onerando o Estado brasileiro com um custo mensal elevadíssimo. Mas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que o Congresso faça a redistribuição das vagas de deputados na Câmara Federal, não tem nada a ver com redução de despesas e de vagas – no quadro geral.

Pela decisão o Parlamento terá que fazer a redistribuição a partir dos dados apresentados pelo Censo 2022, resultando em diminuição de cadeiras para alguns Estados e ampliação para outros.

No caso da Paraíba, a notícia é péssima. Teremos, caso o entendimento do STF consiga avançar no Congresso, a redução de 12 para 10 deputados federais.

Isso implica, por exemplo, em menos R$ 120 milhões em emendas anualmente e, também, representatividade reduzida na discussões de temas nacionais.

A diminuição teria efeito cascata. Na Assembleia a ‘Casa’ passaria a contar com 30 deputados. E não mais 36 como é atualmente.

O tema já entrou e saiu das discussões em outros anos e há como cumprir a decisão do STF sem ter que diminuir cadeiras nos Estados. Alguns defendem que o Congresso pode aprovar uma PEC, ampliando o número geral de deputados, para ‘salvar’ os Estados onde haveria redução. O mínimo de 8 e o máximo de 70 parlamentares seriam mantidos.

Com 12 deputados já temos poucos recursos, muitas vezes por inércia de ações conjuntas em Brasília em defesa da Paraíba; e já sofremos, há muito tempo, com falta de representatividade nos debates nacionais. Com 10 o horizonte não é animador. Ruim com, pior sem.