A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Procuradoria Geral do Município, entrou com duas ações na Justiça, solicitando a ilegalidade das greves da Saúde e da Educação. As ações declaratórias de ilegalidade das greves com pedidos de tutela antecipada foram ajuizadas, ontem, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). No relato dos fatos na ação referente à greve da Saúde, consta que “desde o dia 2 de agosto o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) deflagrou uma greve pelo fato de existir uma lei de gestão pactuada no município que sequer está em uso e que sequer tem prazo definido para ser aplicada”.
O procurador José Mariz destaca na ação que, por diversas vezes, a Secretaria Municipal de Saúde tentou informar ao Sintab que a lei somente será usada caso o sistema de saúde não atenda às expectativas da população campinense, salientando que o sistema de saúde de Campina Grande nunca foi público, uma vez que os serviços são prestados por intermédio de hospitais privados, e ressaltando que a atual gestão vem municipalizando a saúde, inclusive tendo desapropriado e municipalizado o Hospital Pedro I, que passou a ser 100% público.
Conforme a ação, a Prefeitura Municipal chegou ao limite do que podia tolerar, não podendo permitir que a greve continue prejudicando as famílias que deveriam estar sendo atendidas pelos médicos e servidores da Saúde. Nesse sentido, de acordo com o procurador, “há um abuso por parte dos servidores públicos grevistas que, mesmo sabendo da ausência de lei específica, insistem em paralisar os serviços de saúde destinados à população, causando diariamente graves prejuízos sociais”. Com a greve, estão sem acompanhamento 21.156 hipertensos, 4.636 diabéticos, 55 portadores de tuberculose, 71 portadores de hanseníase, 1.311 gestantes e 2.835 crianças menores de dois anos de idade pertencentes às 64.400 famílias cadastradas na Estratégia Saúde da Família, que não estão sendo visitadas pelas equipes do PSF, em virtude da greve.
No tocante à Educação, o procurador alega que a prefeitura já concedeu, este ano, reajuste acima da média nacional e já encaminhou projeto de lei para a Câmara adequando financeiramente a carga horária do magistério, com garantia de efeito financeiro para os professores aposentados, conforme reivindica a categoria. A greve da Educação é a segunda no ano. "Entre os meses de março e abril, a categoria paralisou as atividades por quase 60 dias. São mais de 40 mil alunos prejudicados", critica José Mariz.
SINTAB CRITICA ATITUDE DE PREFEITO
Sobre a decisão da prefeitura, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) informou que a direção da entidade sindical ainda não havia sido comunicada oficialmente sobre esses pedidos. Ele comentou que não estava surpreso com os pedidos da PMCG.
“Isso não causa surpresa, porque já esperávamos algo desse tipo. O prefeito Romero Rodrigues passou a copiar as mesmas coisas que o anterior fazia, já que em toda greve ele (Veneziano Vital do Rêgo) entrava na Justiça e obrigava os trabalhadores a voltar ao trabalho sob tom de ameaça. O movimento irá continuar. A manifestação desta quarta em frente à Câmara Municipal está mantida, assim como a assembleia dos servidores da Saúde na sexta-feira, a partir das 9h, na AABB”.
