A Procuradoria Geral de João Pessoa ingressou na última quarta-feira com uma ação cível por danos ao erário, na 5ª Vara da Fazenda Pública contra a empresa Ideia Digital, pedindo ressarcimento no valor de R$ 1,5 milhão, em decorrência das fraudes constatadas no projeto Jampa Digital. A ação é resultado de sete meses de trabalho de uma comissão constituída para apurar o caso que foi descoberto em 2012.
De acordo com o presidente da comissão, o procurador Alex Maia Duarte, o valor do ressarcimento é referente à contrapartida municipal para implantação do projeto. A ação foi movida em desfavor da empresa Ideia Digital, vencedora do processo licitatório para implantação do Jampa Digital, e seus sócios, Mario Wilson do Lago Júnior, Paulo de Tarso Araújo Sousa e Cristiano Galvão Brochado.
O trabalho da comissão também constatou que todos os servidores envolvidos no esquema fraudulento não prestam mais serviços à Prefeitura de João Pessoa. Eles teriam sido exonerados nas gestões do ex-prefeito Luciano Agra e na atual gestão, do prefeito Luciano Cartaxo. “É a primeira vez que a Procuradoria ingressa com uma ação cível cobrando o ressarcimento aos cofres municipais dos danos sofridos pelo município decorrente de irregularidades em processo licitatório.
A expectativa é recuperar os recursos para serem reinvestidos em favor da sociedade”, disse o procurador Alex Maia Duarte, que também assina a ação, junto com o procurador-geral Rodrigo Farias.
Cópias do relatório emitido pela comissão foram encaminhadas ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), para que seja instaurado inquérito criminal, e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Todos estão de posse desse relatório e cientes do que foi apurado. Foi constatado que a licença foi fraudada, em favor da empresa e seus sócios. Também foi verificada a participação de funcionários da prefeitura, porém todos já foram exonerados”, explicou Alex Maia. A comissão analisou basicamente o resultado das investigações feitas pela Polícia Federal (PF), que em 2012 deflagrou a operação Logoff, e da Controladoria Geral da União (CGU).
A proposta do projeto Jampa Digital era transformar João Pessoa na primeira capital digital do país, monitorada por câmeras, com escolas informatizadas e acesso grátis à web em praças públicas e na orla.
No inquérito do Jampa Digital a PF indiciou 23 pessoas por supostas irregularidades no projeto. A investigação concluiu que recursos do Jampa Digital, na ordem de mais de R$ 1 milhão, foram desviados para financiar a campanha do governador Ricardo Coutinho e do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD).
O publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha, foi indiciado por lavagem de dinheiro.
De acordo com a PF, uma empresa fantasma, a Brickell, pagou salário de pessoas que trabalharam na campanha eleitoral de 2010 pela Coligação Uma Nova Paraíba, do atual governador Ricardo Coutinho (PSB) e do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD).
O processo do Jampa Digital tramita em segredo de justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Teori Zavascki. A última movimentação ocorreu no dia 3 deste mês, quando o ministro designou o juiz federal Márcio Schiefler Fontes para conduzir o inquérito criminal. Uma das partes principais do processo é o deputado federal Aguinaldo Ribeiro.
A reportagem do Jornal da Paraíba entrou em contato por telefone com a Ideia Digital, mas até o fechamento desta edição não recebeu resposta.
