A Prefeitura de João Pessoa terá que executar os projetos de engenharia dos terminais de integração dos BRTs até o final de dezembro ou “os recursos federais para execução total dos empreendimentos não serão repassados”. A informação está declarada na ata da reunião realizada ontem, no Ministério das Cidades, com o superintendente da Semob, Nilton Pereira, o diretor de obras do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Hélio Cunha Lima, e técnicos da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SMTMU).
A construção de dois terminais de integração (2 de Fevereiro e Pedro II), além do Terminal Metropolitano de Integração Intermodal estão condicionados à cessão ou permuta de terrenos por parte do governo do Estado. O Ministério das Cidades, por meio da sua assessoria, declarou que “aguarda um entendimento entre o Estado e a prefeitura para que o projeto, na forma como foi apresentado em 2011, possa seguir em frente”.
De acordo com a ata de reunião, durante a seleção do projeto, em abril de 2011, ficou acordado que haveria autorização do Estado para a construção dos terminais Intermodal e 2 de Fevereiro. Entretanto, embora a prefeitura tenha solicitado anuência dos terrenos em julho 2013, “não houve até o presente momento formalização da autorização”.
A situação do terminal da Pedro II é ainda mais delicada, já que o governo e a prefeitura disputam, na Justiça, a posse do terreno, situado em Mangabeira. No local, o governo do Estado quer construir um viaduto (trevo) para desafogar o trânsito na região sul. De acordo com a ata de reunião em Brasília, durante a seleção do projeto, o terreno para a construção do terminal foi apresentado conjuntamente entre prefeitura e governo do Estado. A PMJP, segundo o documento, estabeleceu condicionantes para a utilização do terreno nas obras do viaduto, entre elas, a disponibilização pelo Estado de outra área que atenda aos requisitos técnicos para a implantação do terminal.
As equipes técnicas da prefeitura e do governo do Estado já teriam, segundo o documento, identificado áreas para viabilizar a construção do terminal.
“Já houve solicitação de anuência feita pela prefeitura ao governo do Estado. Não houve, no entanto, formalização da autorização pelo Estado”. O documento também aponta que, de acordo com a prefeitura, “para os três casos houve elaboração dos termos de cessão e ainda não houve decisão das questões. O representante do governo disse desconhecer a elaboração de tais termos”.
Diante disso, “a SMTMU solicita a imediata solução dos impasses ao governo estadual e à prefeitura, considerando que a população de João Pessoa resta prejudicada ante a inexecução do empreendimento”.
