O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou denúncia contra o prefeito de Piancó, Daniel Galdino (PSD), e contra a mãe dele e ex-prefeita do município, Flávia Serra Galdino, por prática de crime de responsabilidade, devido à apropriação de bens ou rendas públicas em proveito próprio. O processo foi distribuído ao Pleno do Tribunal de Justiça e tem como relator o juiz convocado Marcos William de Oliveira.
Segundo a denúncia, assim que foi empossado no cargo de prefeito de Piancó, em março de 2017, Daniel Galdino designou a própria mãe, que também foi prefeita da cidade e é médica do quadro efetivo do Município de Pocinhos, para o cargo de médica perita à disposição da Secretaria Municipal de Saúde de Piancó e logo depois, para o cargo comissionado de presidente da Junta Médica Oficial do município. Com a nomeação, o salário dela que era de R$ 2,4 mil chegou a R$ 23 mil.
O MPPB entendeu que, além da prática de nepotismo (o que contraria a Lei Municipal 1.027/2007), as nomeações foram feitas com remunerações acima do teto legal, sem previsão normativa e a despeito de impedimentos legais, já que Flávia Galdino foi considerada “ficha suja” para as eleições 2016 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), pois teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara de Vereadores.
De acordo com o artigo 1° do Decreto-Lei 201/67, nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei são crimes de responsabilidade dos prefeitos, de ação pública e punidos com pena de reclusão de dois a doze anos.
O Ministério Público requer que o Tribunal de Justiça acate a denúncia contra o prefeito e a mãe dele; que os dois sejam notificados para que apresentem defesa; que sejam ouvidas as testemunhas arroladas ao processo e que seja fixada na sentença a restituição aos cofres públicos municipais dos valores salariais excedentes recebidos pela médica denunciada, com a devida correção monetária.
A reportagem do JORNAL DA PARAIBA entrou em contato com a assessoria do prefeito e aguarda posicionamento sobre a denúncia.
